E agora MPF : Justiça e condomínio Solaris reconhecem que triplex NÃO é de LULA e sim da OAS

outubro 17, 2016
Dentre todas as acusações desacompanhadas de provas que os procuradores da Operação Lava Jato fazem contra Luiz Inácio Lula da Silva, nenhuma é mais frequentemente desmentida pelos fatos e documentos do que aquela que diz que o ex-presidente e dona Marisa são donos de uma cobertura triplex no Guarujá. Desta vez, a própria Justiça de São Paulo e o condomínio ao qual pertence o apartamento em questão expõem ao descrédito a inventiva tese do Ministério Público Federal do Paraná.





                                                                   
                                                                 DESMASCARANDO DELTAN DA MPF 
É que a pessoa jurídica que representa o condomínio Solaris do Guarujá está cobrando na Justiça a construtora OAS pela falta de pagamento das parcelas de condomínio referentes aos imóveis de que é proprietária, dentre elas a da unidade 164-A. O condomínio propôs a ação de cobrança, e a Justiça aceitou. Ou seja, o condomínio e o tribunal paulista não têm dúvidas sobre quem é o proprietário da cobertura triplex – a OAS, dona do apartamento de fato e na escritura.

Desde dezembro de 2015, a OAS está inadimplente em relação a suas taxas de condomínio, como se pode observar nos autos da ação de cobrança de despesas condominiais nº 1006429-20.2016.8.26.0223, em trâmite na 2ª Vara Cível do Foro do Guarujá.

A cobrança recai unicamente sobre a empresa OAS, o que significa que o Condomínio Solaris a considera como única proprietária e possuidora do imóvel. Também a Justiça Paulista confirma esse entendimento, tanto é que autorizou o processamento da citada ação apenas contra a OAS.


Tampouco poderia ser diferente. Não há qualquer base documental ou de fato a suportar a criativa tese dos procuradores da Lava Jato, de que Lula e dona Marisa seriam os donos da cobertura. Afinal, conforme já foi explicitado por ambos tanto em pronunciamentos para a opinião pública como em manifestações no processo que corre por conta da acusação do MPF, Lula esteve uma única vez no apartamento em questão. Já dona Marisa foi lá duas vezes. As visitas foram para ver se o casal se interessaria pelo imóvel, o que não aconteceu. Os procuradores não refutam este fato, o de que foram nada mais do que duas visitas ao local. Anda assim, insistem na tese da propriedade oculta.


Toda a documentação referente à escritura e à propriedade do imóvel não traz e jamais trouxe o casal como donos do imóvel. O traço de realidade mais próximo disso é que o casal possuía cotas relacionadas a outro apartamento no mesmo edifício – propriedade jamais ocultada, mas normalmente declarada no Imposto de Renda de Lula.


Contra fatos e documentos incontestes, os procuradores de Curitiba escudam sua exótica tese de propriedade oculta unicamente em uma conversa de texto que tiraram de um celular de um executivo da OAS, em que ele supostamente demonstraria que estava reformando a cobertura de modo a deixa-la ao gosto do casal Lula da Silva. Isso é tudo que eles têm em termos de indício para formarem suas fortes convicções.

Fato é que tanto Lula quanto dona Marisa não negam que a opção de adquirir (pagando o valor devido) o imóvel chegou a ser cogitada pelo casal, que acabou por desistir dessa compra. A venda não foi efetuada, a construtora segue dona do imóvel e está inclusive devendo o condomínio depois de pagá-lo até dezembro de 2015. A OAS, não Lula. Todo o resto, não passa de convicções sem base em fatos de procuradores que tentam trocar o devido processo legal pelo massacre midiático.













Toda a documentação referente à escritura e à propriedade do imóvel não traz e jamais trouxe o casal como donos do imóvel. O traço de realidade mais próximo disso é que o casal possuía cotas relacionadas a outro apartamento no mesmo edifício – propriedade jamais ocultada, mas normalmente declarada no Imposto de Renda de Lula.
Contra fatos e documentos incontestes, os procuradores de Curitiba escudam sua exótica tese de propriedade oculta unicamente em uma conversa de texto que tiraram de um celular de um executivo da OAS, em que ele supostamente demonstraria que estava reformando a cobertura de modo a deixa-la ao gosto do casal Lula da Silva. Isso é tudo que eles têm em termos de indício para formarem suas fortes convicções.
Fato é que tanto Lula quanto dona Marisa não negam que a opção de adquirir (pagando o valor devido) o imóvel chegou a ser cogitada pelo casal, que acabou por desistir dessa compra. A venda não foi efetuada, a construtora segue dona do imóvel e está inclusive devendo o condomínio depois de pagá-lo até dezembro de 2015. A OAS, não Lula. Todo o resto, não passa de convicções sem base em fatos de procuradores que tentam trocar o devido processo legal pelo massacre midiático.





O presidente russo Vladimir Putin deixa Michel Temer de Fora.

outubro 17, 2016


        Por questões políticas, Vladimir Putin não se reunirá com Temer.

                                     Rejeição a Michel Temer 

O presidente russo Vladimir Putin menos com MICHEL TEMER

O presidente russo Vladimir Putin se reunirá com todos os líderes dos Brics, aliança formada por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul em Goa, na Índia, exceto com o presidente brasileiro Michel Temer, devido a questões políticas. A Rússia não avaliza a política pro-Estados Unidos que o governo brasileiro vem adotando em detrimento de um mundo multipolar.

Assista o vídeo na integra  


     
De acordo com a emissora russa RT, os membros dos Brics precisam entender melhor o novo direcionamento do país em relação ao grupo, após a “mudança brusca da política no Brasil”.


Apesar de não se reunir separadamente com Temer, Putin conversou com o peemedebista durante o jantar de ontem (15), ao final do primeiro dia da Cúpula dos Brics na cidade indiana.
Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, a conversa girou em torno das mudanças econômicas que ocorrem no Brasil e, em particular, em torno da polêmica PEC 241.


Na cúpula de Goa, os líderes dos Brics elaboraram um documento onde pedem a reforma do Conselho de Segurança da ONU.
Os debates, no entanto, giraram em torno da criação do Novo Banco dos Brics, que começa a financiar iniciativas de sustentabilidade. A entidade criada pelos países em desenvolvimento pretende ser uma alternativa ao Banco Mundial e ao Fundo Monetário Ienternacional (FMI) e terá, no início, US$ 2,5 bilhões em caixa.

EM FOCO: USO DINHEIRO PÚBLICO 851 MIL PARA GRÁFICAS ENVOLVE PADILHA

outubro 17, 2016



                                  DOCUMENTOS CONTRADIZEM MINISTROS PADILHA 


 Michel Temer ao lado do ministro Eliseu Padilha 
Conexão Política


A FUG (Fundação Ulysses Guimarães), entidade vinculada ao PMDB, pagou R$ 851 mil a duas gráficas ligadas ao empresário gaúcho Paulo Noschang, que é cliente do escritório de advocacia do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, homem forte do governo Temer e ex-presidente da fundação.
Os pagamentos foram feitos ao longo de 2015 com recursos do fundo partidário e ao menos um deles foi autorizado pelo próprio Padilha, que presidiu a fundação até janeiro de 2015. Padilha e Noschang negam que as gráficas tenham sido favorecidas pelo relacionamento entre os dois. O ministro admite que Noschang é cliente de seu escritório, mas nega ter atuado em casos envolvendo o empresário.

fundo partidário, cujo nome oficial é Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, é um montante repassado todos os anos pelo poder público para os partidos formalmente registrados junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Para receber o dinheiro, que serve para atividades partidárias, as siglas devem estar com suas prestações de conta em dia. Em 2015, o fundo distribuiu R$ 867 milhões aos partidos. Só o PMDB recebeu R$ 92,8 milhões, o terceiro maior montante repassado pelo fundo entre os 35 partidos que o receberam em 2015.


A FUG é uma entidade vinculada ao PMDB destinada à formação política e estudos relacionados à atividade político-partidária. Por lei, ela é mantida por recursos do fundo partidário. Cada legenda tem a obrigação de manter uma instituição com esse perfil. Entre 2007 e 2015, a fundação foi presidida por Padilha, um dos braços direitos de Temer, e ex-ministro dos governos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (Transportes) e da ex-presidente Dilma Rousseff (Aviação Civil). Em 2015, a FUG teve um orçamento de R$ 18,5 milhões.
Apesar de utilizarem recursos públicos advindos do fundo partidário, os partidos políticos não estão sujeitos às mesmas regras de contratação de órgãos públicos, que têm, por exemplo, que realizar processos licitatórios. Na prática, a lei não impede um partido de contratar produtos ou serviços de uma empresa que mantenha ligações diretas com algum dirigente.
Documentos da prestação de contas referente a 2015 que o PMDB entregou ao TSE mostram que a Noschang Artes Gráficas e a Quatro Estações Indústria Gráfica receberam, juntas, R$ 851 mil entre janeiro e dezembro de 2015. As duas ficam em Tramandaí, município do interior do Rio Grande do Sul de onde Padilha foi prefeito entre 1989 e 1992.
A primeira companhia tem como sócios os empresários Paulo Noschang e sua mulher, Magda Monteiro Noschang. A segunda, por sua vez, tem como sócios o filho de Paulo, Paulo Noschang Filho, e Magda Monteiro Noschang. Segundo as notas fiscais apresentadas ao TSE, as empresas receberam para, entre outras coisas, produzir material didático para os cursos de educação à distância oferecidos pela FUG.
De acordo com a fundação, as gráficas da família Noschang prestam serviços à entidade desde 2007.

Operação Cartola

Em 2011, Paulo Noschang foi alvo da Operação Cartola, deflagrada pela Polícia Civil gaúcha para investigar um suposto esquema de desvio de recursos federais destinados à educação do qual Noschang seria um dos integrantes. Ele foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) por crimes como fraude a licitações.
Naquele ano, Noschang contratou os serviços do escritório Eliseu Lemos Padilha Advocacia e Consultoria, do qual são sócios o próprio Padilha e sua mulher, a advogada Simone Camargo.

O ministro Eliseu Padilha aparece entre os amigos de Noschang no Facebook
Graças à atuação do escritório de Padilha, Noschang conseguiu tirar o processo da Justiça Estadual e levá-lo a ser analisado pela Justiça Federal, onde, em maio de 2016, o empresário foi absolvido.



Responsável por contratar gráfica é próxima a Padilha

Em nota enviada à reportagem do UOL, a assessoria de imprensa de Padilha afirma que o ministro não foi o responsável pela contratação das gráficas da família Noschang e que o critério adotado pela FUG para contratar fornecedores é o do menor preço.
"A gráfica Noschang foi escolhida pela Gerência Nacional do Programa de Formação Política [...]. O critério de seleção de fornecedores, determinado pela Presidência da Fundação, sempre foi o de menor preço", diz um trecho da nota enviada.via uol

PEC 241 DE TEMER : VOCÊ SABIA QUE SALÁRIO MíNIMO VAI DESVALORIZAR NOS PRÓXIMOS ANOS ?

outubro 17, 2016


Você sabia ?

QUE A PROPOSTA DE MICHEL TEMER  DA PEC 241 SE 
    EXISTISSE DESDE 1998, O SALARIO MÍNIMO  SERIA DE R$ 400 REAIS 





Se o salário mínimo recebesse esse mesmo cálculos impostos pela pec 241 de temer , seria de R$ 400 Reais ,  não supriria as necessidades dos trabalhadores. Por isso, a chamada política de valorização do mínimo merece ser repudiada, porque não atende as reais necessidades da classe trabalhadora brasileira.
Criado em 1º de maio de 1940 pelo governo Getúlio Vargas, o objetivo do salário mínimo era garantir uma remuneração básica para cobrir as despesas mensais com alimentação (55%), habitação (20%), vestuário (8%), higiene (10%) e transporte (7%), tomando-se por base uma família composta por dois adultos e duas crianças. O valor instituído naquela época, na moeda de hoje, foi de R$ 1.202,29.
Segundo o Dieese, em 1957 ocorreu o maior valor atingido na história, quando chegou a R$ 1.732,28 – feita a correção a preços de janeiro de 2011 – e permaneceu praticamente estável de 1960 a 1964.


A sua desvalorização começou durante os governos militares e se prolongou até meados da década de 90. Entre 1965 e 1974, o salário mínimo mantinha, na média anual, apenas 69% do poder aquisitivo de 1940. Em abril de 1992, registrou o menor valor histórico, com R$ 204,03 – valor dos dias de hoje. Constituição garante - É preciso reforçar ainda que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7o, inciso IV, prescreve: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.
O governo temer e seus aliados tem um objetivo em comum acabar com o poder do pobre !
                   Aécio Neves "salario Mínimo no Brasil esta muito alto.




MESMO SEM PROVAS, LULA SERÁ PRESO!

outubro 14, 2016
Toda grande imprensa já tem os detalhes da operação. Não será de espantar se a prisão ocorrer na próxima segunda-feira.
Lula será preso - conexão Política 

A prisão terá sido antecedida por sucessivos indiciamentos do ex-presidente, engendrados para “ir preparando o espírito” da população.

Após a prisão, o juiz Sergio Moro sentenciará Lula rapidamente – talvez até neste ano – e até meados do ano que vem ele será condenado em segunda instância. Os acertos todos já foram feitos.

Os golpistas consideram que haverá uma comoção pública com as medidas de supressão de direitos e eliminação de programas sociais que vêm por aí e, nesse contexto, o recall de Lula ressurgirá com força inaudita.

Este momento está sendo considerado o ideal para prender Lula porque a maioria da sociedade ainda está com muita raiva do PT e essa raiva tende a se diluir conforme for ficando claro que o golpe foi dado para tomar do povo os benefícios dados justamente pelo PT.


Lula e companheiros mais próximos serão levados para Curitiba, onde a possibilidade de grandes movimentos populares de reação ao ato de arbítrio será menor.

Não há muito mais a dizer além de que, se este país não reagir a esse arbítrio, prisões políticas não vão se resumir a Lula. A prisão de Lula desencadeará uma caça às bruxas para encarcerar todos os principais opositores do consórcio radical de direita que tomou o poder.

A prisão de lideranças políticas de esquerda será vital para impedir grande derrota da direita em 2018.

O plano é fazer com que a urna eletrônica só tenha candidatos fortes de direita, daqui a dois anos. Os únicos candidatos de esquerda serão os bobões do PSOL e do PSTU, que não terão chance.

Com a implementação de medidas de terra arrasada como a PEC 241, a “volta por cima” do PT é dada como certa pelos golpistas, por isso querem prender Lula e quantas lideranças de esquerda puderem enquanto ainda estão fortes, pois os golpistas tucanos e peemedebês logo estarão arrasados politicamente, com suas políticas genocidas no governo federal.

Infelizmente, minha fonte é segura. E nem fui pego de surpresa. Eu tinha certeza de que isso estava para acontecer. A informação que me foi passada só me surpreendeu pelo timing; eu achava que o golpe final seria dado no ano que vem.

Contudo, faz sentido prender Lula agora. Daqui a alguns meses a PEC 241, a retirada de direitos trabalhistas, a reforma da previdência, a terceirização e o arrocho de programas sociais vão tornar inaceitável a prisão daquele para o qual o Brasil se voltará em meio à política de terra arrasada que tucanos e peemedebistas estão preparando.

Eis que exorto a cada um dos que me acompanham nesta jornada de 11 anos para que não apenas divulgue este alerta, mas para que se preparem para lutar. O Brasil está sob uma ditadura e temos que denunciar isso ao mundo. Só a pressão internacional pode nos ajudar.

PEC 241 É CONTRA O POVO BRASILEIRO #COMPARTILHE E DIVULGUE NAS REDES

outubro 10, 2016
Apresentada pela equipe econômica do governo Michel Temer, a Proposta de Emenda à Constituição 241, que pretende congelar gastos em saúde e educação por 20 anos, avança com rapidez no Congresso Nacional. Um primeiro relatório, favorável à aprovação da proposta, foi apresentado na terça-feira 4 na comissão especial que trata do assunto na Câmara dos Deputados e aprovado na quinta-feira 6.                                      
PEC 241 contra o Povo 
A votação no Plenário também deve ocorrer rapidamente. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já anunciou sua intenção de realizar a primeira votação em plenário na segunda-feira 10, a depender do quorum. Entenda a proposta:


O que é a PEC 241?
A Proposta de Emenda Constitucional 241, também chamada de PEC do Teto de Gastos, tem como objetivo limitar despesas com saúde, educação, assistência social e Previdência, por exemplo, pelos próximos 20 anos.
Enviada em junho pela equipe de Michel Temer à Câmara dos Deputados, a proposta institui o Novo Regime Fiscal, que prevê que tais gastos não poderão crescer acima da inflação acumulada no ano anterior.


Autor da medida, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, classificou a PEC 241 de “dura” e admitiu o propósito de limitar os gastos com saúde e educação, que atualmente são vinculados à evolução da arrecadação federal.
Tais vinculações expressam conquistas sociais garantidas na Constituição Federal de 1988 com o objetivo de priorizar e preservar o gasto público nessas áreas fundamentais, independentemente do governo que estivesse no poder.
Quais são as críticas à PEC 241?
Ao colocar um limite para os gastos da União pelas próximas duas décadas, a PEC 241 institucionaliza um ajuste fiscal permanente e ignora uma eventual melhora dasituação econômica do País. De acordo com a proposta, a regra que estabelece o teto de gastos a partir da correção da inflação não poderá ser alterada antes do décimo ano de vigência.
O prazo final dessa política de austeridade se completaria em 20 anos. Dessa forma, o Novo Regime Fiscal proposto pelo governo Temer retira da sociedade e do Parlamento a prerrogativa de moldar o orçamento destinado a essas áreas, que só poderá crescer conforme a variação da inflação.
O que o governo argumenta ao propor a PEC 241?
Para Meirelles, a raiz do problema fiscal do Brasil é o crescimento elevado do gasto público, que, segundo ele, é incompatível com o crescimento da Receita.


Em debate na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado na terça-feira 4, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, disse que o congelamento dos gastos permitirá que o “mercado” tenha expectativas melhores em relação ao Brasil, elevando investimentos privados e contribuindo para o crescimento econômico.
melhoria da educação e da saúde, no entanto, é elemento básico do desenvolvimento. Ao defender a PEC 241, Meirelles afirma, ainda, que limitar o gasto público vai ajudar a conter o crescimento da dívida pública. Segundo o Banco Central, a dívida pública brasileira chegou a 66,2% do PIB em 2015.
O governo ignora, porém, que não há unanimidade sobre o que seria um patamar seguro para a dívida pública no mundo. Existem países com uma dívida menor que a brasileira (Argentina, 56% do PIB em 2015; e Chile, 14%), mas há também países mais desenvolvidos com dívidas maiores (Espanha, 99% do PIB; EUA, 106%; e Japão, 248%).



O que pode estar por trás proposta?
A PEC 241, tida como uma das principais razões da aliança entre PMDB e PSDB, garantegovernabilidade a Temer no Congresso. O interesse do PSDB pela aprovação da pauta explicita o caráter da proposta, afinada com a política de austeridade defendida pelo partido.
Diante da impopularidade da medida, seria interessante para o PSDB, que almeja o Planalto em 2018, vê-la aprovada sem ter o ônus de ser o responsável direto por ela. 
Quando a PEC 241 deverá ser votada?
O tema tem sido tratado com urgência pelos interlocutores de Temer. Aliado do governo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para a próxima segunda-feira 10 a primeira votação da PEC 241 no plenário da Câmara. A sessão, contudo, pode ser adiada.
Para ser aprovada, a PEC precisa passar por duas apreciações plenárias tanto na Câmara quanto no Senado. A intenção do governo é liquidar as quatro votações ainda este ano. Como se trata de alteração constitucional, a aprovação depende do apoio de três quintos dos votos na Câmara e no Senado, ou seja, 308 deputados e 49 senadores.
Nos bastidores, a PEC 241 é tratada como uma espécie de teste. Se o governo não for capaz de aprová-la, também não conseguirá aprovar a reforma da Previdência, tampouco mudanças na legislação trabalhista.
De acordo com informações do jornal O Estado de S.Paulo, o ministro Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, disse ter convicção de que a PEC 241 será aprovada. A declaração foi dada após um jantar na segunda-feira 3, do qual participaram ministros e cerca de 50 deputados da base aliada do governo.
Como a oposição está se articulando?
A deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ), líder da minoria na Câmara, protocolou na sexta-feira 7 um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a tramitação da PEC 241 seja suspensa. A peça é assinado por parlamentares de PT e PCdoB e pede que a proposta não seja colocada em votação na Câmara até a análise do Supremo. carta capital


MICHEL TEMER OFERECER LUXUOSO JANTAR "A DEPUTADOS PARA VOTAR CONTRA O POVO "

outubro 10, 2016
O presidente da República, Michel Temer, oferecerá na noite deste domingo (9), no Palácio da Alvorada, um jantar a deputados que integram partidos da base aliada. O objetivo do encontro, informou a assessoria de Temer, é buscar o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento dos gastos públicos.

O projeto do governo estabelece que as despesas da União só poderão crescer, pelos próximos 20 anos, conforme a inflação do ano anterior. A partir do décimo ano, contudo, o presidente da República poderá propor ao Congresso Nacional uma nova fórmula.


TETO DE GASTOS
PEC limita alta da despesa do governo
limite pela inflação
saúde e educação
salário mínimo
concursos
paredes frágeis
o que está em jogo
Segundo a Presidência, são esperados no encontro da noite deste domingo cerca de 200 parlamentares e ministros da articulação política.

A proposta já foi aprovada pela comissão especial da Câmara que a analisava e agora deve ser votada, em dois turnos, no plenário da Casa.

A expectativa do Palácio do Planalto é garantir a primeira aprovação do texto ainda nesta semana e, a segunda, até o fim do mês, para que, em novembro, o Senado possa analisar o projeto.

Conforme a assessoria de Temer, no jantar deste domingo, o presidente reforçará com a base aliada a importância da aprovação da PEC para o equilíbrio das contas públicas, além de pedir apoio – para seguir para o Senado, a proposta precisa ser aprovada por pelo menos 308 deputados.

Em entrevista recente ao SBT, Temer disse acreditar ter os votos necessários para aprovar a PEC. Ao longo das últimas semanas, o presidente patrocinou, assim como seus principais auxiliares e conselheiros políticos, série de encontros com parlamentares.

"Se eu for me pautar pelo resultado da votação na comissão, que foi 23 votos a favor e sete votos contrários, isso representa 75% no critério da proporcionalidade. Se eu adotar esse critério, vai a quase 380, 390 votos. Mas, evidentemente, nós temos os pés no chão. Se nós obtivermos os 308 votos necessários para aprovação da emenda constitucional, já estamos satisfeitíssimos", afirmou o presidente na entrevista.

Salário mínimo
O relator da PEC na Câmara, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou em seu parecer que a proposta prevê que o salário mínimo (referência para mais de 48 milhões de pessoas) deixará de ter aumento real (acima da inflação) se o limite de despesas fixado pelo governo for superado.

Esse veto ao aumento real (acima da inflação) permaneceria até que as despesas retornassem aos limites previstos "não se restringindo apenas ao ano subsequente ao descumprimento do teto".
saiba mais
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Parecer da PGR
Na última sexta (7), a Secretaria de Relações Institucionais da Procuradoria Geral da República emitiu um parecer técnico do qual afirmou que a PEC proposta pelo governo é inconstitucional porque "ofende" a independência e a autonomia dos poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, tese rebatida pelo Palácio do Planalto.

"As alterações por ela [PEC] pretendidas são flagrantemente inconstitucionais, por ofenderem a independência e a autonomia dos poderes Legislativo e Judiciário e por ofenderem a autonomia do Ministério Público e demais instituições constitucionais do Sistema de Justiça [...] e, por consequência, o princípio constitucional da separação dos poderes, o que justifica seu arquivamento", diz a nota, assinada pelo secretário de Relações Institucionais da PGR, procurador Peterson de Paula Pereira.

No sábado (8), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), divulgou uma nota à imprensa na qual rebateu o posicionamento da PGR, defendeu que a PEC respeita a autonomia dos poderes e tenta impedir a "deterioração" das instituições pública

"As propostas consignadas na PEC 241/2016 não traduzem qualquer violação à autonomia dos poderes Judiciário e Legislativo, do Ministério Público ou das instituições integrantes do Sistema de Justiça. A autonomia constitucionalmente assegurada a esses órgãos garante-lhes liberdade para, dentro da lei, elaborar suas propostas orçamentárias e gerir os seus recursos", afirmou Rodrigo Maia.

Saúde e educação
Desde que foi apresentado pela equipe econômica do governo, ainda no primeiro semestre, o projeto enfrenta resistências por parte de setores da sociedade.

Partidos que fazem oposição a Michel Temer, por exemplo, argumentam que, se aprovada, a proposta representará o "congelamento" dos investimentos sociais, como nas áreas de saúde e educação.

Inicialmente, o governo chegou a incluir no texto do projeto o limite para os investimentos nessas duas áreas.

Diante da repercussão negativa da medida e da pressão de parlamentares, incluindo da base aliada, o Palácio do Planalto anunciou que, em 2017, serão mantidas as regras atuais para os investimentos em saúde e educação (previstas na Constituição), passando a vigorar o novo teto somente em 2018.

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