Nos primeiros dias do Governo Temer acompanhamos atentamente suas primeiras medidas porque sabíamos que mais ataques aos direitos viriam. Esse governo precisa mostrar para a burguesia brasileira e para o imperialismo que é capaz de aplicar o ajuste fiscal contra os trabalhadores, já que o governo Dilma não tinha mais um grande apoio social nem base parlamentar para isso. A extinção de ministérios e a nomeação dos ministérios foram motivo de repúdio, principalmente entre ativistas e nos movimentos sociais.
Na saúde, não foi diferente. Para este ministério Temer chamou Ricardo Barros, engenheiro civil e deputado federal pelo PP-PR, que foi da base aliada do governo Dilma. Em 2012, assumiu o cargo de secretário da Indústria e Comércio do Paraná, quando foi denunciado por irregularidades na gestão. Gravações feitas pelo Ministério Público mostraram Barros sugerindo ao então secretário municipal de Saneamento de Maringá, Leopoldo Fiewski, que arranjasse um encontro para realização de acordo entre duas empresas que participavam de um processo de licitação para publicidade. Além disso, seu suplente como deputado está preso por estupro e cárcere privado.
Suas primeiras declarações a respeito do SUS causaram pavor em todo o ativismo da saúde. Em entrevista a Folha de São Paulo no dia 17/05/16, disse que “será necessário repactuar as obrigações do estado, como feito na Grécia que cortou aposentadorias, e outros países”, disse ainda “quanto mais pessoas puderem ter planos de saúde melhor, porque vai ter atendimento patrocinado por eles mesmos, o que alivia o custo do governo em sustentar essa questão”. Sobre o aborto, falou que ficou espantado com o número de abortos realizados no Brasil anualmente, e com o número de mulheres que ficam mutiladas ou morrem tentando realizar este procedimento. Como parte da solução? Diz que será necessário “envolver as igrejas nesta discussão”.
Causou espanto também a divulgação de que o maior doador individual de sua última campanha eleitoral é sócio do grupo Aliança, empresa de planos de saúde que doou 100 mil reais para Ricardo Barros, além de outros deputados eleitos pelo PMDB, PSDB e PSB.
Passou longe das palavras do novo ministro a defesa do SUS universal frente aos avanços da saúde privada no país, a saúde como direto humano fundamental conquistado na constituição de 88, o aborto como questão de saúde pública num estado laico e não como discussão religiosa, entre outras questões tão importantes aos brasileiros.
Com muita alegria vimos militantes da saúde pública, entidades do setor e partidos de esquerda se levantando contra as barbaridades ditas pelo novo ministro. As redes sociais também fizeram sua parte em divulgar e denunciar. Todos na defesa incondicional do SUS como uma conquista e não admitindo mais retrocessos. Mas esses ataques anunciados são fenômenos novos? Vínhamos de conquistas e agora tivemos um revés? Veremos a partir de agora a ruína do SUS?
Todos que ficaram estarrecidos com essas péssimas notícias para a saúde pública têm toda a razão de repudiar esse governo e lutar para sua derrubada, junto com a sua política privatista e antitrabalhador. Mas é fundamental percebermos que estes ataques não são novidades para o sistema público de saúde brasileiro. Infelizmente, esses golpes no SUS vêm sendo dados por todos os governos desde a sua criação.
Sobre o financiamento do SUS
Sempre tivemos um subfinanciamento crônico que diminuía dia a dia o tamanho do SUS. Existiu muita mobilização para que o governo federal gastasse pelo menos 10% do PIB com a saúde pública. O movimento em torno da famosa PEC 29. A PEC foi sancionada, mas teve o principal ponto vetado pelo governo Dilma em 2012: o que determinava o gasto mínimo de 10% do PIB para o setor. Foi aprovado apenas que o governo gastaria o aplicado no ano anterior acrescido da variação do PIB. Com a chegada da crise econômica, e possíveis PIBs negativos, não teremos acréscimo algum em investimentos na saúde por muito tempo, haverá somente mais cortes. Uma derrota para o movimento e mais um ataque aos SUS.
Sempre tivemos um subfinanciamento crônico que diminuía dia a dia o tamanho do SUS. Existiu muita mobilização para que o governo federal gastasse pelo menos 10% do PIB com a saúde pública. O movimento em torno da famosa PEC 29. A PEC foi sancionada, mas teve o principal ponto vetado pelo governo Dilma em 2012: o que determinava o gasto mínimo de 10% do PIB para o setor. Foi aprovado apenas que o governo gastaria o aplicado no ano anterior acrescido da variação do PIB. Com a chegada da crise econômica, e possíveis PIBs negativos, não teremos acréscimo algum em investimentos na saúde por muito tempo, haverá somente mais cortes. Uma derrota para o movimento e mais um ataque aos SUS.
Como se não bastasse, temos a famosa Desvinculação das Receitas da União (DRU) que permite ao governo retirar a seu bel prazer 20% do orçamento da seguridade social (saúde, previdência e assistência social). Recurso que vem sendo inevitavelmente utilizado para pagamento da dívida pública. A DRU surgiu em 1994 e vem sendo constantemente prorrogada pelos diferentes governos. O governo Dilma também encaminhou uma PEC ao congresso propondo a prorrogação da DRU até 2023 e elevação da alíquota para 30%.
As formas de privatização da saúde.
A privatização sempre caminhou a passos largos na saúde. Os governos petistas implementaram as Fundações estatais de direito privado e a EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) para administrar os hospitais universitários. Houve muita resistência e em diversos locais tivemos vitórias do movimento contra essa privatização, impedindo a entrada da gestão privada nesses hospitais.
A privatização sempre caminhou a passos largos na saúde. Os governos petistas implementaram as Fundações estatais de direito privado e a EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) para administrar os hospitais universitários. Houve muita resistência e em diversos locais tivemos vitórias do movimento contra essa privatização, impedindo a entrada da gestão privada nesses hospitais.
Entretanto, tivemos uma derrota jurídica muito importante no julgamento da ação pelo STF em relação às Organizações Sociais (ADI 1923). O julgamento que declarou a constitucionalidade das OSs deu fôlego aos processos de privatização implementados por diversos governos do PT ao PSDB. A cidade de São Paulo, administrada pelo Haddad (PT), se tornou um dos grandes exemplos da aplicação dessa forma de privatização e do modo como ela precariza a situação dos trabalhadores de saúde e usuários dos serviços. Para citar o fato mais recente, no início de 2016, com a troca de OSs no território municipal ocorreram centenas de demissões de trabalhadores para admissão de novos com salários bem menores entre outros cortes de investimentos que foram realizados.
O “Programa Mais Médicos”
Também tivemos o polêmico “Programa Mais Médicos” que, por um lado, levou o profissional médico aos locais distantes e que nunca teve ou que tinha dificuldades na fixação desse profissional. Mas, por outro lado, tivemos um processo com características totalmente contrárias às reivindicações históricas para a carreira no SUS. Este programa precarizou ainda mais o trabalho médico, pois o trabalhador é contratado por mecanismo privado (via EBSERH), recebe uma bolsa, não tem salário, não tem garantia de condições mínimas de trabalho e não tem uma série de direitos trabalhistas, ou seja, sequer a CLT é respeitada. Para piorar, foi amplamente denunciado que boa parte da bolsa recebida pelos médicos cubanos não fica para eles e sim para o governo cubano, que funciona como uma agência de emprego terceirizado.
Também tivemos o polêmico “Programa Mais Médicos” que, por um lado, levou o profissional médico aos locais distantes e que nunca teve ou que tinha dificuldades na fixação desse profissional. Mas, por outro lado, tivemos um processo com características totalmente contrárias às reivindicações históricas para a carreira no SUS. Este programa precarizou ainda mais o trabalho médico, pois o trabalhador é contratado por mecanismo privado (via EBSERH), recebe uma bolsa, não tem salário, não tem garantia de condições mínimas de trabalho e não tem uma série de direitos trabalhistas, ou seja, sequer a CLT é respeitada. Para piorar, foi amplamente denunciado que boa parte da bolsa recebida pelos médicos cubanos não fica para eles e sim para o governo cubano, que funciona como uma agência de emprego terceirizado.
O “Mais Médicos” também é um ataque aos outros profissionais de saúde, que são ignorados pelo programa e faz retroceder uma conquista do SUS que é o trabalho em equipe multiprofissional. A contradição para os defensores de Dilma é que o novo ministro vai continuar com o “Mais Médicos”, ou seja, esta forma de precarização da saúde faz parte também do receituário do governo Temer.
A abertura da saúde brasileira ao capital estrangeiro
Um dos golpes mais assustadores ao SUS foi a abertura da saúde brasileira para o capital estrangeiro em 2015. A lei 13097/15, uma verdadeira aberração jurídica, no seu capítulo 17, abriu legalmente o mercado de saúde para as empresas internacionais, modificando a própria constituição brasileira. Logo em seguida, tivemos a venda da Amil para a OneHealth (empresa norte-americana), e isso é apenas o começo. O processo de mercantilização da saúde deverá se aprofundar com a introdução de tecnologias de controle de gastos com os pacientes através do controle de trabalho dos profissionais.
O argumento dos defensores do governo petista de que esse fenômeno não interfere no SUS é totalmente inverídico por pelo menos três motivos: Primeiro, porque parte dos atendimentos que serão cortados na rede privada internacionalizada por serem “pouco lucrativos” (pacientes psiquiátricos, em tratamento de câncer, HIV, poli-traumatizados, portadores de doenças crônicas, etc.) vão acabar sendo transferidos ao SUS, como já cansamos de ver em vários segmentos do “mercado” da saúde; segundo, porque as empresas internacionalizadas poderão, sim, vender serviços ao SUS; terceiro, porque essa lei permite a compra de hospitais filantrópicos pelo capital internacional, escancarando as portas dos SUS para estas empresas.
As eleições e as empresas privadas de saúde
Por fim, as empresas de planos privados de saúde sempre investiram pesado nas eleições para depois cobrarem a conta dos políticos eleitos. Segundo dados do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, em 2014, doaram R$ 54,9 milhões para 131 candidatos. O apoio financeiro de 40 empresas do setor ajudou a reeleger a presidente Dilma Rousseff, três governadores, três senadores, 29 deputados federais e 29 deputados estaduais, totalizando 60 eleitos. O montante doado em 2014 representa 263% a mais que o financiamento dos planos na campanha eleitoral de 2010, que foi de R$ 15,1 milhões. A campanha de Dilma recebeu o maior valor, R$ 11 milhões. Dados retirados de matéria publicada no site do CEBES.
Continuar resistindo!
Precisamos repudiar com todas as nossas forças e derrotar os ataques que se anunciam nesse novo governo. A luta pela preservação do SUS deve estar articulada com a construção de uma grande greve geral contra todos os ataques do governo Temer aos direitos sociais. Devemos também exigir novas eleições para que os trabalhadores decidam os rumos e a solução dessa crise política. Precisamos que os trabalhadores governem diretamente as ações do estado, criando conselhos populares nos locais de trabalho, moradia e estudo, para que construam cotidianamente políticas que beneficiem nossa classe e coloque a condução do Brasil de fato nas mãos dos trabalhadores.
Precisamos também tirar as lições dessa crise política, pois os equívocos do governo do PT, se aliar com PMDB e todos os velhos partidos corruptos não dá mais.
