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Michel Temer é contra ideia de Cármen Lúcia homologar delação da Odebrecht

janeiro 25, 2017

O governo federal defende que a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carmen Lúcia, escolha o nome de um relator para os processos da Operação Lava Jato antes de definir a homologação das delações premiadas de executivos de empreiteiras. As informações são da Folha de S. Paulo.

Ou seja, na avaliação da equipe presidencial, a ministra não deveria homologar a delação da Odebrecht durante o período do recesso do Judiciário, como é defendido por procuradores para evitar maiores atrasos no processo do acordo da empreiteira.
Assessores presidenciais destacam que, assim que a homologação for feita, o conteúdo dos depoimentos dos executivos da Odebrecht deve ser divulgado, o que tende a gerar turbulências para o Palácio do Planalto e seus aliados. Daí que o governo prefere que a homologação não aconteça agora.

Em conversas reservadas, assessores e auxiliares presidenciais acham que a ministra deveria primeiro redistribuir os processos entre os ministros da 2ª Turma da Suprema Corte, composta por Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Isto deve ocorrer apenas na volta dos trabalhos do Judiciário, em fevereiro.

Para evitar a acusação de que o presidente Michel Temer quer interferir nas investigações, o Palácio do Planalto prega que o novo ministro que será indicado pelo peemedebista não integre a 2ª Turma e que o lugar de Teori Zavascki seja preenchido pelo ministro Edson Fachin.
O tema tem sido tratado pelo presidente com auxiliares e assessores e foi discutido em jantar, na noite de terça-feira (24), entre o peemedebista e o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL).




Lewandowski detona parcialidade de Gilmar Mendes no STF

novembro 18, 2016


Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski protagonizaram nesta quarta um bate-boca durante sessão da Corte; a discussão começou quando Lewandowski afirmou que Mendes já havia votado em um processo sobre contribuição previdenciária que estava em julgamento e disse que o pedido de vista era "um pouco inusitado"; Mendes retrucou e partiu para a agressão; ele citou a condução do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, presidido no Senado por Lewandowski; Lewandowski respondeu: "No Senado? Basta ver o que Vossa Excelência faz diariamente nos jornais. Uma atitude, absolutamente, a meu ver, incompatível" e disse que o colega "falta com o decoro"; "Vossa Excelência está faltando com o decoro não é de hoje. Eu repilo. Vossa Excelência, por favor, me esqueça", afirmou; vídeo



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Após o questionamento, a presidente do STF, Cármen Lúcia, tentou apaziguar os ânimos, mas Mendes retrucou e o bate-boca prosseguiu. Na discussão, Mendes citou a condução do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, presidido no Senado por Lewandowski. Já Lewandowski disse que o colega "falta com o decoro". Após a discussão, a sessão continuou normalmente.
A discussão:


Mendes: Vossa Excelência já fez coisa mais heterodoxa
Lewandowski: Graças a Deus não sigo o exemplo de Vossa Excelência em matéria de heterodoxia. Graça a Deus. Faço isso um ponto de honra


Mendes: Basta ver o que Vossa Excelência fez no Senado
Lewandowski: No Senado? Basta ver o que Vossa Excelência faz diariamente nos jornais. Uma atitude, absolutamente, a meu ver, incompatível [...]
Mendes: Basta, inclusive, para reparar os absurdos que Vossa Excelência faz
Lewandowski: Vossa Excelência retire o que disse. Vossa Excelência está faltando com o decoro não é de hoje. Eu repilo qualquer [...] Vossa Excelência, por favor, me esqueça


Mendes. Não retiro.

Empresa condenada banca evento de juízes em resort baiano com Lewandowski, Moro e Carmen Lúcia

novembro 07, 2016
Uma empresa com extenso passivo judicial que inclui condenações por crimes ambientais, trabalhistas e fiscais patrocina um evento da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) que reúne milhares de juízes em um resort cinco estrelas em Porto Seguro (BA), e será encerrado com um show da cantora Ivete Sangalo amanhã, sábado.
                                                       Empresa condenada banca Evento
                                                      de juízes em resort baiano com Lewandowski, Moro e Carmen Lúcia           
A Veracel Celulose é uma das patrocinadoras do VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje), realizado em um paradisíaco resort em Arraial d’Ajuda, distrito de Porto Seguro. O evento também é apoiado pela Caixa Econômica Federal e pela estatal baiana Bahiagás.
O Arraial D’Ajuda Eco Resort fica na Ponta do Apaga Fogo e conta com um cais, praia privativa e uma piscina de 700 metros quadrados na beira do mar. A diária no resort custa R$ 605. A AMB não paga as passagens aéreas nem a hospedagem, mas negociou descontos para quem for participar do evento. Em alguns casos, tribunais pagarão diárias a magistrados que participarão do encontro.
Na programação oficial do evento, os destaques são a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava-Jato, que participará de um talk show com Gherardo Colombo, membro da Suprema Corte Italiana que atuou na Operação Mãos Limpas.
O ministro Ricardo Lewandowski, também do Supremo, fez a abertura na noite de ontem.
Empresa dos grupos brasileiro Fibria e sueco-finlandês Stora Enso, a Veracel está instalada no Sul da Bahia, onde tem uma vasta área de plantio de eucalipto, uma planta industrial para produção de celulose e até um terminal marítimo. A companhia já foi condenada na primeira instância do Judiciário nas áreas ambiental, trabalhista e fiscal. A empresa recorre, mas já foi condenada em segunda instância em um processo que trata do não pagamento de IPTU ao município de Belmonte (BA), cidade que ocupa o número 4.198 no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios brasileiros, ficando entre os piores do país.
A empresa também move dezenas de ações, boa parte delas de reintegração de posse de parte de suas terras. No site do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), há o registro de 106 demandas judiciais que envolvem a empresa na primeira instância. A Veracel aparece 24 vezes como ré e em outras 19 oportunidades é alvo de execução fiscal. Há ainda quatro ações em que a empresa foi acionada como “requerido”. Nos demais 59 casos foi a empresa quem acionou a Justiça. Há ainda outros 11 registros de procedimentos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), 24 no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), além de dois recursos da empresa no Supremo Tribunal Federal (STF).
Justificativas
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) disse que a Veracel e a Caixa patrocinam o evento com R$ 100 mil cada, enquanto que a Bahiagás repassou R$ 30 mil. A entidade diz ter “critérios rigorosos para a admissão de patrocínios aos seus eventos” e que os valores recebidos estão dentro de limites estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ressalta haver uma parceria com a Caixa há alguns anos e que os demais patrocinadores foram prospectados devido ao local da realização do evento deste ano. Afirma ainda que o apoio dado pelas empresas não interfere na independência da magistratura.
“A AMB preza pela isenção e entende que não há nenhuma relação entre apoio financeiro ao evento e a independência da magistratura ao julgar empresas que estejam respondendo processos”, sustenta a entidade, por meio de nota.
A Veracel destacou que, como faz 25 anos em 2016, realiza uma campanha publicitária comemorativa e que o patrocínio ao evento dos juízes “foi considerado elegível e adequado à campanha”. Sem responder às perguntas sobre os processos, a empresa afirmou ainda que o apoio é uma forma de auxiliar a realização de eventos na região em que está instalada.
“A Veracel Celulose tem relevância no PIB baiano e é uma das maiores empresas regionais em geração de emprego e renda, sendo este o entendimento que justifica o convite de parceria. Por parte da empresa, as contrapartidas de patrocínio esperadas são para a visibilidade da logomarca da empresa nas peças do evento abrigado sob o tema ética, independência e valorização da Magistratura”, diz trecho da nota enviada pela empresa.
Via:Do Valor:

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