O GOVERNO DE MICHEL TEMER começou de fato nessa quarta-feira. Não apenas porque Dilma Rousseff foi destituída do cargo, mas especialmente porque, naquela mesma tarde, chegou ao Congresso Nacional a proposta confeccionada com cuidado pela nova equipe econômica para a distribuição do dinheiro federal para o ano de 2017 – o chamado Orçamento da União.

A análise da lista de programas de governo, em comparação à proposta apresentada no ano passado para o ano de 2016 pela ex-presidente Dilma, desmonta a tese defendida publicamente pelos peemedebistas e pelos apoiadores do impeachment de Dilma de que o novo governo não iria deixar o lado social em segundo plano.

Sinais nesse sentido já tinham sido dados, com extinção de pastas da área, e gerado reação em setores progressistas da sociedade. Mas o que se vê na análise do Orçamento vai além. Temer acaba de propor ao Congresso a redução média de 30% nos valores para os 11 principais programas da área social do governo, já considerando a inflação do período (variação do IGP-M dos últimos 12 meses).

Se olharmos mais de perto, o argumento perde ainda mais força. Enquanto optou por reduzir as verbas sociais, o governo aumentou, por exemplo (e sempre já considerando o efeito da inflação no período), em R$ 1,47 bilhão as verbas programadas para ações relacionadas ao desenvolvimento do agronegócio (R$ 1,3 bilhão), a investimentos militares (R$ 175 milhões), a obras em aeroportos (R$ 186 milhões), além de ações de política nuclear e espacial, e de política externa – agora sob comando de José Serra (PSDB). O governo tem a liberdade para fazer escolhas. E começou mostrando bem quais são as suas. Esses dados não estão presentes em pronunciamentos ou entrevistas das figuras chave do governo, mas em meio às 3.691 páginas da proposta orçamentária do ano que vem. Eles consideram, também, apenas os gastos com ações concretas, e não com a gestão e manutenção das áreas relacionadas, como pagamento de pessoal e despesas do dia a dia dos funcionários públicos.

A desvalorização das mulheres no governo Michel Temer não fica evidenciada apenas no fato de somente uma compor o primeiro escalão de seu governo (e mesmo assim após forte reação da opinião pública). Sua equipe econômica está propondo um forte retroceso para o suporte dessa área. O programa “Políticas para as mulheres: promoção da igualdade e enfrentamento à violência ” perdeu exatos 40% da verba planejada pelo governo anterior há um ano. Percentual muito próximo ao que foi também retirado de outra área relegada na composição de seu governo: 42,2% menos dinheiro para a “Promoção da igualdade racial e superação do racismo”.

Só para essas duas áreas, o corte (R$ 72,2 milhões) poderia ser evitado com folga caso o governo decidisse não aumentar em R$ 85,7 milhões as verbas programadas para o programa nuclear brasileiro e as ações para lançamento de foguetes e satélites. Bastava que Michel Temer adiasse por um ano o sonho de chegar às estrelas.

Mas não para por aí. Os indígenas também terão menos verba para programas de seu interesse no ano que vem, conforme planeja o governo. A “Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas ” perdeu 14,4% dos recursos no comparativo feito pelo The Intercept Brasil. Mesmo o programa de “Promoção e Defesa dos Direitos Humanos”, embora tenha recebido um aumento absoluto de R$ 3,4 milhões na verba programada, experimentará um recuo de 6,3% no comparativo com a proposta de 2016, considerando o efeito da inflação no período.

Um dos eixos que mais chama a atenção na análise realizada é o absoluto desprestígio das ações sociais no campo. O programa de Reforma Agrária e Governança Fundiária foi reduzido a mais da metade (queda de 52,6%). Esse é o programa que garante a distribuição de terras e que é desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário – extinto e colocado sob o guarda-chuva da Casa Civil, com as chaves entregues para o sindicalista urbano eacusado de corrupção Paulinho da Força. O governo programa R$ 1,2 bilhão a menos para o setor. Algumas ações dentro desse programa chamam especialmente a atenção, como a redução de R$ 412 milhões para a compra de terras a serem destinadas à reforma agrária e o corte de 63,7% na ação “Promoção da Educação do Campo”.

O tópico educação também merece destaque. O amplo orçamento do setor, que abrange repasses para universidades federais em todo o país, além de repasses para educação infantil, entre outras ações (lembrando que aqui não entra pagamento de salários), passará, pelos planos do novo governo, por uma redução de 10,8% (R$ 5,48 bilhões a menos em valores constantes).

Em seu pronunciamento, horas depois de confirmado oficialmente como presidente efetivo, Michel Temer citou os programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida. Disse ele que “aumentamos o valor do Bolsa Família” e que “o Minha Casa, Minha Vida foi revitalizado”. No entanto, o que os números apresentados ao Congresso pelo governo mostram é que haverá uma redução real de 7,4% no programa “Inclusão social por meio do Bolsa Família, do Cadastro Único e da articulação de políticas sociais” – com a diferença seria possível, por exemplo, pagar o benefício básico mensal do programa para 2,3 milhões de pessoas ao longo de todo o ano que vem. Em relação ao MCMV, a previsão é ainda mais sombria. A queda, considerando a inflação do período, é de 56,7%. No ano passado, o governo propunha a integralização de cotas para o Fundo de Arrendamento Residencial no valor de R$ 12,6 bilhões. Agora, a proposta do governo para essa integralização é de R$ 4,9 bilhões.

Toda essa numeralha envolve apenas a proposta inicial de gastos. Esses valores serão trabalhados no Congresso e podem aumentar ou, considerando o perfil da base aliada, diminuir ainda mais. Além disso, na execução do Orçamento ao longo do ano que vem, o governo poderá promover diretamente o chamado contingenciamento de recursos – ou, traduzindo, fazer ainda mais cortes naquilo que já foi cortado.

Reportagem do The Intercept Brasilmostrou que o orçamento de 2017 terá cortes em moradia, reforma agrária, igualdade racial, programas sociais e educação.

Vai ficando claro por que eles queriam o poder a qualquer custo.

Jornais internacionais repercutiram o discurso da presidente Dilma Rousseff perante o Senado brasileiro nesta segunda-feira (29/08). O espanhol El País classificou a fala da mandatária como “dura e emocionante”. Dilma foi ao Senado para se defender das acusações de crime de responsabilidade que visam destitui-la de seu cargo.
Em artigo, o El País disse que Dilma “apelou aos sentimentos, à sua história política, ao seu caráter e à sua trajetória para deixar claro de que está sendo expulsa [da Presidência] injustamente”.
“Ela sabe. Sabe que só um milagre a salvará [do impeachment], sabe que tudo está perdido. Ou quase. Por isso, apesar desta interpelação, Rousseff não dirigiu seu discurso só aos senadores, mas ao país inteiro, aos livros de história, ao seu próprio retrato e à sua própria biografia, consciente da dimensão do momento, da importância do discurso”, escreveu o autor do texto, Antonio Jiménez Barca.
Para o jornal espanhol, Dilma conseguiu atingir o “triste objetivo de sua própria defesa” nesta segunda: “deixar para os historiadores um precioso discurso inútil”.
Ainda na Europa, o jornal diário português Público, ao tratar do discurso de Dilma, deu como provável seu impeachment.
“A presidente do Brasil, Dilma Rousseff, não poupou nas palavras na sua defesa perante o Senado, no julgamento em que deverá ser destituída do cargo, do qual está suspensa desde maio”, afirmou o veículo.
“A presidente defende-se destas acusações [pedaladas fiscais] — muitos analistas dizem que esta contabilidade criativa não é muito diferente da realizada por outros governos”, escreveu a autora do texto, Clara Barata.
Além disso, o jornal trata da operação Lava Jato, que investiga esquemas de corrupção que envolviam desvio de dinheiro da petrolífera Petrobras. Apesar de reconhecer que nunca foi descoberto nada que “visasse concretamente Rousseff — sua honestidade pessoal nunca foi posta em causa”, o Público diz que “a presidente convivia com esse sistema político que ninguém duvida que seja corrupto”.
A emissora norte-americana CNN também comentou o discurso da presidente quem, segundo o veículo, “não tem intenção de aceitar seu impeachment sem uma luta”.
“Não está claro se um discurso emocionado irá fazer algum bem [para ela]. A maré de opiniões está contra ela, e sua aparição [perante o Senado] é esperada que seja seu último pronunciamento público”, afirmou a CNN.
Segundo a emissora, o processo de impeachment se arrastou por meses e é um “retorno desagradável à realidade” para o Brasil após as celebrações dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, que, “apesar de ter orquestrado, Rousseff foi impedida de comparecer”.
“[Esta] é uma crise política que os brasileiros comuns poderiam ficar sem — o país está tentando sair de uma recessão”, disse a emissora.
Outro veículo norte-americano que também abordou o discurso da presidente foi o jornal USA Today.
“Após quatro dias de briga intensa na capital do Brasil sobre as acusações enfrentadas por Rousseff, ela teve sua chance de se defender (…) Rousseff usou seu discurso de 45 minutos para ressaltar sua história política e pessoal”, escreveram os autores do artigo.
Para o jornal, vem se construindo um “momentum” contra a mandatária brasileira, “que está ficando sem tempo de convencer os outros senadores a mudarem seus votos [em seu favor]”.
“Você pode até não gostar da Dilma ou das suas políticas, mas é muito difícil chamá-la de covarde. Ela sabe que está caindo, mas encara as acusações”, observa Vicent Bevins, do LA Times.
Na América do Sul, o jornal argentino Clarín também se pronunciou em relação ao discurso da mandatária, que classificou como “uma histórica declaração de defesa”.
“A presidente enfrenta agora sua última batalha, em uma sucessão de crises que arrasta desde que iniciou seu segundo mandato, em 1º de janeiro de 2015”, escreveu a jornalista Eleonora Gosman.
Os parlamentares precisam de 54 votos para impedir Dilma. Em maio, quando era votado seu afastamento, apenas 22 dos 81 senadores votaram pela permanência da presidente. Caso ela perca a votação, o presidente interino e vice-presidente Michel Temer assumirá definitivamente o Palácio do Planalto até 2018.