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PSDB de Aécio Neves foi o principal articulador para boicotar pacote anticorrupção

dezembro 01, 2016
 O resultado da votação, entretanto, disfarça os acordos costurados ao longo da tarde dessa quarta-feira (30). Interlocutores que participaram das reuniões garantem: Aécio Neves (PSDB-MG) foi o primeiro a articular a urgência da votação e o PSDB prometeu votos no requerimento, mas não cumpriu. Nenhum senador do PSDB votou a favor da manobra para acelerar a votação do pacote anticorrupção no Senado. 
Aécio contra a lava jato



Presidente do partido, Aécio trabalhou ao longo da tarde para costurar o acordo, que foi fechado com lideranças do PMDB, PT, PSD, PP e PTC. O tucano foi o principal articulador do pedido de urgência, afirmam fontes.

Se fosse aprovado o requerimento, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que é relator do abuso de autoridade, assumiria também o pacote anticorrupção para apresentar parecer favorável a todas as modificações feitas na Câmara. De acordo com o Ministério Público, o projeto foi desvirtuado pelos deputados.

Na noite desta quarta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu a manobra. O peemedebista, que não costuma perder votações e, quando observa clima desfavorável, prefere suspendê-las, acabou derrotado por 44 votos a 14.


À primeira vista, Renan pareceu sozinho em sua articulação. Mas, na realidade, líderes que participaram do acordo acabaram desistindo diante da reação do plenário. Renan insistiu na votação porque confiou no acordo firmado mais cedo.

Senadores que estiveram no jantar natalino na casa de Eunício Oliveira (PMDB-CE) após a votação relataram que houve constrangimento entre aqueles que prometeram o voto, mas não entregaram.



Reação

A estratégia era que o requerimento fosse votado sem alarde. Ao dar início à votação, Renan não mencionou do que se tratava. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), ciente da manobra --e contrário à ela--, pediu que o conteúdo do requerimento fosse esclarecido.
Ao saberem que se tratava de pedido de urgência para o pacote anticorrupção, muitos senadores se voltaram contra a iniciativa. A reação do plenário não deixou outra alternativa aos articuladores da manobra senão abandonar a estratégia.


Senadores que participaram do acordo criticaram os líderes do PMDB, Eunício Oliveira (CE) e do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que nem sequer estiveram presentes na votação para garantir a estratégia firmada. O líder do PSD, Omar Aziz (AC), que assinou o requerimento de urgência, também não estava no plenário no momento da votação.
As maiores críticas, entretanto, recaíram sobre o PSDB. De acordo com um dos senadores que participou das reuniões para a manobra, a bancada tucana foi orientada a votar fechada contra o requerimento de urgência quando Aécio notou que iria perder. Desta forma, o partido sairia insuspeito.

Outro lado

Em nota divulgada nesta quinta (1º), o PSDB informa que "são falsas as versões que vêm sendo difundidas sobre a votação" no Senado. "O senador Aécio Neves, consultado sobre a votação, reuniu a bancada do PSDB que se posicionou contra o caráter de urgência, decisão manifestada unanimemente pelo partido na votação", diz a nota.


A assessoria do senador Aécio Neves negou que ele tenha participado de qualquer reunião para tratar do assunto. Renan Calheiros, por sua vez, argumenta que não é autor do requerimento de urgência e que apenas cumpriu seu papel, como presidente do Senado, de colocar a proposta em votação.


O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse desconhecer qualquer articulação para acelerar o pacote anticorrupção e afirmou que estava no Palácio do Planalto no momento da discussão, razão pela qual também não participou da votação. Jucá chegou ao plenário já no fim dos desentendimentos.
O senador Omar Aziz, que assinou o pedido de urgência, afirmou que participou de reuniões para tratar do assunto, mas que a vontade do plenário é soberana. Ele avalia que, apesar da tentativa de urgência, a resolução final da questão foi a melhor possível e que agora o pacote vai tramitar com tranquilidade pelas comissões do Senado.

Projeto Aprovado: " Ninguém está acima da Lei" inclui punição a juízes e promotores

novembro 30, 2016
Aprovada:  emenda, apresentada pelo PDT, era alvo de críticas da força-tarefa da Operação Lava Jato e recebeu 313 votos a favor e 132 contrários (cinco deputados se abstiveram). O argumento dos parlamentares para a aprovação da medida era que não poderia se admitir no país mais "privilégios a ninguém". "Essa emenda permite que todos se comportem dentro da lei", disse o líder do PC do B, Daniel Almeida (BA).

Dallagnol indignado nas redes 


Aprovado por 450 votos contra 1 no início da madrugada desta quarta-feira (30), o texto-base do projeto de lei com o chamado pacote de medidas anticorrupção recebeu diversas alterações em sessão extraordinária, aberta logo na sequência e encerrada às 4h18 para apreciação de emendas e destaques. A polêmica anistia à prática do caixa 2 não entrou no pacote. Entre as mudanças aprovadas está a inclusão no texto da possibilidade de juízes e promotores responderem por crime de abuso de autoridade. O texto segue agora para votação no Senado.


A decisão foi criticada, ainda na madrugada, pelo procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, que postou em sua conta no Twitter: "Está sendo aprovada a lei da intimidação contra promotores, juízes e grandes investigações".


Mas, dele, foram mantidos apenas a criminalização do caixa 2 de campanha eleitoral, o aumento de punição para crime de corrupção (com crime hediondo a partir de 10 mil salários mínimos), a transparência para tribunais na divulgação de dados processuais e a limitação de recursos para protelação de processos.

Um ponto polêmico aprovado foi a retirada do texto do dispositivo chamado "reportante do bem", de incentivo ao cidadão que queira relatar o cometimento de crimes ou irregularidades na administração pública. Votaram pela retirada 392 deputados, contra 36 que eram favoráveis à permanência do dispositivo.

O plenário também suprimiu do pacote o item referente à "ação de extinção de domínio", que é um tipo de ação na Justiça que visa recuperar bens e valores desviados, antes da condenação final do réu, e a previsão de dar mais poder ao Ministério Público em acordos de leniência com pessoas físicas e jurídicas em atos de corrupção.
A responsabilização dos partidos políticos e dirigentes partidários por atos cometidos por políticos filiados às siglas também foi derrubada.



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