O peemedebista usou seu discurso na abertura da Assembleia-Geral da ONU para afirmar que o processo de impeachment de Dilma Rousseff ocorreu "dentro do mais absoluto respeito constitucional" e que país tem "compromisso inegociável com a democracia".

"O Brasil acaba de atravessar processo longo e complexo, regrado e conduzido pelo Congresso Nacional e pela Suprema Corte brasileira, que culminou em um impedimento. Tudo transcorreu dentro do mais absoluto respeito constitucional. O fato de termos dado esse exemplo ao mundo implica que não há democracia sem Estado de direito – sem normas que se apliquem a todos, inclusive aos mais poderosos. É o que o Brasil mostra ao mundo. E o faz em meio a um processo de depuração de seu sistema político. Temos um Judiciário independente, um Ministério Público atuante, e órgãos do Executivo e do Legislativo que cumprem seu dever", declarou.

Temer abordou também alguns conflitos internacionais, como o entre Israel e Palestina e a guerra da Síria. Segundo o presidente, em um mundo “ainda tão marcado por ódios e sectarismos, os Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio mostraram que é possível o encontro entre as nações em atmosfera de paz e harmonia”.

O presidente elogiou o restabelecimento das relações diplomáticas entre Cuba e os Estados Unidos e criticou o protecionismo agrícola patrocinado por diversos países.

Sobre a atual situação política brasileira, pós-afastamento de Dilma, Temer disse trazer às Nações Unidas uma mensagem de compromisso inegociável do país com a democracia. “O Brasil acaba de atravessar processo longo e complexo, regrado e conduzido pelo Congresso Nacional e pela Suprema Corte brasileira, que culminou em um impedimento. Tudo transcorreu dentro do mais absoluto respeito à ordem constitucional.”

“Temos clareza sobre o caminho a seguir: o caminho da responsabilidade fiscal e da responsabilidade social”, afirmou o presidente, ressaltando que a confiança já começa a se restabelecer-se e que um horizonte mais próspero começa a se delinear.

Temer aproveitou a oportunidade para convocar investidores estrangeiros a fazerem negócios com o Brasil. “Nosso projeto de desenvolvimento passa, principalmente, por parcerias em investimentos, em comércio, em ciência e tecnologia. Nossas relações com países de todos os continentes serão, aqui, decisivas."

O presidente enfatizou que o Brasil tem um Judiciário independente, um Ministério Público atuante e órgãos do Executivo e do Legislativo que cumprem seu dever. “Não prevalecem vontades isoladas, mas a força das instituições, sob o olhar atento de uma sociedade plural e de uma imprensa inteiramente livre”, disse Temer, pouco antes de apontar como tarefa atual do país a retomada do crescimento econômico, a fim de restituir empregos aos trabalhadores brasileiros.

queriam criar um tipo penal específico de crime de caixa 2 eleitoral e travavam uma discussão sobre a necessidade de explicitar ou não por emenda que práticas do passado estariam anistiadas. Havia os que diziam que bastava criar o novo tipo penal para que o passado fosse perdoado porque a lei não retroage para punir, segundo um princípio do direito. Não é verdade. O passado poderia ser punido por essa legislação eleitoral, financeira e tributária que já trata da prática de caixa 2. Logo, provavelmente, a anistia teria de ser explicitada por meio de emenda. Esse episódio é mais um daqueles que mostram que a solução do problema da corrupção não seria criar mais leis e endurecer penas, mas aplicar a legislação vigente. Ou seja, dar a certeza de punição usando as leis atuais. Os articuladores da manobra foram os principais partidos da base de apoio do governo Temer: PMDB, PSDB, DEM e PP, entre outros coadjuvantes de outras legendas com interesse direto na matéria. Senadores também participaram da articulação. Há temor no Congresso em relação às delações de executivos da Odebrecht. Já foi divulgado um listão da empreiteira. Tucanos e democratas que vivem a criticar a
                                                          Câmara de Deputados :
                                               tentando manobrar a anistia de caixa 2



corrupção do PT articularam vivamente essa proposta de anistia direta ou indireta a quem praticou caixa 2 e está sendo investigado pela Operação Lava Jato. Muitos dos deputados que defendem a anistia dizem que os investigadores estariam exagerando, tentando transformar em crime de corrupção passiva uma prática de caixa 2. Ora, se isso for verdade, está errado. Os investigadores não podem carregar nas tintas. Se a Lava Jato está pesando a mão, seria uma burrice anistiar o caixa 2 do passado. Isso só estimularia que as práticas investigadas fossem consideradas crimes mais graves. No mensalão, advogados de petistas entraram defendendo a tese de mero caixa 2 e saíram do julgamento com seus clientes pagando por crimes mais graves. Esperteza quando é demais engole o dono. Mas, de volta à articulação montada ontem, ela mostrou que deputados quiseram carregar nas tintas da impunidade e aproveitaram esse clima de oba-oba das 10 medidas do Ministério Público para tentar passar a perna na opinião pública. Mas houve uma atuação firme de alguns deputados, sobretudo da Rede e do PSOL. Eles colocaram a boca no trombone e expuseram uma manobra que diz muito sobre os seus autores, que saíram de fininho ontem à noite e disseram que não sabiam como o jabuti havia subido na árvore.via KENNEDY ALENCAR