Volta e meia temos estas já nem tanto reveladoras contabilidades da drenagem de recursos da população para um grupo de profissionais vorazes e poderosos que hoje detêm, virtualmente, o direito de fazer o que quiserem, com qualquer um.

Apenas o fato de escrever sobre isso já nos sujeita, como mostrou o caso dos colegas da Gazeta do Povo, do Paraná, a exigirem-nos indenizações inalcançáveis ao nosso padrão de vida, como dizia Graciliano Ramos, de pão e laranja.

Há, porém, algo ainda mais grave que o prejuízo que o povo brasileiro suporta com este festival de dinheiro que, claro, não fica incluído nos “cortes” que se quer fazem em saúde, educação e outras atividades mundanas, para as quais Suas Excelências contam com os (in) devidos “auxílios”.

É que se formou uma casta judicial – na qual se incluem, naturalmente, promotores, procuradores e, em cascata, outras corporações de Estado que usam o Judiciário como referência de seu “preço” – que transforma seus integrantes numa camada que, pelo que ganha e pelo como vive, é indiferente à vida dos homens e mulheres “comuns”.

O processo mental que, em geral, se forma nas mentes – sobretudo dos magistrados mais jovens – é extremamente cruel. Um rapaz de vinte e quatro, vinte e cinco anos, ganhando R$ 40 mil por mês (confira que os dados do Estadão se referem a salários líquidos, já com os descontos de Previdência e Imposto de Renda) forma que tipo de visão de mundo?

Passa a encarar como “inferiores” os que deveria ver como semelhantes  a quem, em tese, deveria servir. A condição de juízes passa a funcionar como um título nobiliárquico, como se um concurso público justificasse a formação de uma “nobreza” funcional à qual os plebeus devem obediência e vassalagem.

Some-se  o fato de que, em boa parte, venceram aqueles concursos porque suas famílias têm sobras que lhes permitem estudar por anos para serem sagrados “cavaleiros”e, não raro, por isso deformarem-se pela falta de contato com a realidade.

A hipertrofia dos dinheiros e dos poderes da casta judicial, por isso, tem um componente mais danoso do que a já grave injustiça de nos levarem dinheiro que deveria se destinar a uma desvalorizada ideia de justiça, a social.

É o fato de nos colocar, como já é perceptível, sob a ditadura de uma nobreza togada, numa condição divina e incriticável, onde mutuamente se protegem e confirmam ordens, como  o “direito extra”, agora, de apontar o dedo e mandar levar à Bastilha quem desejarem, bastando que o indiquem como corrupto, porque seus dedos detém o condão da verdade que a mídia lhe concede. tijolaço

Já o procurador Deltan Dallagnol, que falou antes de Moro, defendeu que as medidas devem ser aprovadas em sua totalidade, pois são complementares.

"De nada adianta uma punição adequada se demorar vinte anos", explicou o procurador.

Dallagnol também rebateu as críticas de que as medidas são para dar mais poder ao MPF.

"As dez medidas buscam trazer para o Brasil o que existe em países que são berços da democracia mundial", enfatizou o procurador.

Tanto Moro como Dallagnol foram bastante ovacionados pela plateia do evento, em sua maioria composta por participantes de grupos de combate à corrupção e alguns parlamentares.

Assim que entrou no plenário, Moro acenou para pessoas que gritavam "Viva Sérgio Moro". A mesma manifestação ocorreu ao término da apresentação do juiz. Os participantes também gritaram "Lula na cadeia" e "Fora Renan".

Dallagnol também foi bastante aplaudido, sobretudo por parlamentares, quando disse que o MPF não concorda com a tese de que todo político é corrupto.

morreram no estado de homicídio. Tem marginal que morreu aí trocando tiro com bandido que não devia nem estar nessa relação aí, porque bandido que troca bala com polícia tem que morrer mesmo, porque o policial não vai morrer por causa de bandido. E o policial tem que se defender com a pistola que ele carrega na cintura e essa pistola que foi concedida pelo estado, porque ali está um policial que representa o estado, e ele não vai morrer com a pistola na cintura. Por isso que esses marginais que estão morrendo e estão entrando nos números do Pacto pela Vida como cidadão comum não deveria entrar”, discursou o parlamentar.

   
                     Acusação sem provas dá direito a indenização por danos morais

- Código Penal => DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940:http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Decret...

Calúnia
Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.
§ 2º - É punível a calúnia contra os mortos.
Exceção da verdade
§ 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo:
I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;
II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141;

III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.
Si · 9 anos atrás

  A máquina de difamação não para de alimentar  manchetes para vender jornal

Este é o título da resposta do advogado Cristiano Zanin Martins à reportagem da Folha, publicado pelo site Lula.com.br, criado para defender o petista das “mentiras” sobre ele.

 

Não foram encontrados crimes, nem provas de crimes para acusar Lula. Mas a máquina de difamação e perseguição judicial contra o ex-presidente, que já dura anos, não pode parar de alimentar manchetes para vender jornal, como hoje na Folha de S. Paulo. São casos assim que mostram que não existe investigação séria sobre Lula, mas muita pirotecnia e perseguição política, que estão causando danos a democracia, a imagem e a economia do Brasil.


“A Lava Jato não conseguiu apresentar qualquer prova sobre suas acusações contra Lula. Na ausência de provas, trabalha-se com especulações de delações. Se a delação já não serve para provar qualquer fato, a especulação de delação é um nada e não merece qualquer comentário”. Advogado Cristiano Zanin Martins

                        Sérgio Moro é acusado de caso ilícito em caso Lula
















A juíza estadual de São Paulo Maria Priscilla Veiga de Oliveira e o juiz federal Sergio Moro teriam feito um acordo ilícito para dividir as investigações sobre a suposta posse pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de apartamento construído pela OAS em Guarujá (SP). A acusação não vem da defesa do petista, mas dos promotores Cássio Conserino e Fernando Henrique de Moraes Araújo. Os membros do MP de São Paulo enviaram um documento com tom agressivo, levando-se em conta o linguajar normalmente usado em requerimentos, petições e decisões. Promotor de São Paulo, Conserino acusou na primeira linha de seu documento a juíza estadual de ato doloso contra a Justiça. Reprodução Começa com uma acusação direta de que Maria cometeu ato ilícito com consciência: “Vossa excelência dolosamente desrespeita decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que determinou a aplicação da súmula 122 do STJ e encaminhamento integral dos autos à 13ª Vara Federal de Curitiba”. Para os promotores, ela deveria ou julgar integralmente o caso ou repassar na totalidade para Moro, sem possibilidade de dividir o caso. Logo depois, afirmam que estão preparando reclamação junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
A juíza transformou em réu o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro e outras dez pessoas, em ação penal sobre supostas irregularidades envolvendo a Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). A denúncia original também acusava o ex-presidente Lula, seu filho Fábio Luís e a ex-primeira-dama Marisa Letícia, mas esse trecho ficou nas mãos do juiz federal Sergio Fernando Moro. “Não adianta agora passar por cima da lei e dar margem lá na frente a NULIDADES ABSOLUTAS [letras maiúsculas e negrito estavam no original]. Se não for o Ministério Público o porta-voz do óbvio, serão as defesas”, escreveram Conserino e Araújo. Os promotores estão convictos de que as denúncias serão consideradas nulas por terem sido recebidas pelo que entendem ser juízo incompetente — no caso, Moro.
Os promotores também afirmam que “aqui tem Ministério Público! Aqui tem Promotores de Justiça que fizeram uma denúncia com convicção. Não denunciamos com base em achismo”. Recentemente, a força-tarefa da "lava jato" foi envolvida na polêmica "não temos provas, mas temos convicções", frase atribuída a eles em denúncia contra Lula, mas na verdade não dita em nenhum momento.
O ressentimento dos promotores é grande e eles deixam claro que sentem que o trabalho feito foi desprezado. “Um trabalho investigativo tão árduo, complexo e cansativo não pode ser lançado ralo abaixo, tanto na esfera da Justiça estadual, quanto na Justiça Federal. Não pode o Poder Judiciário de 1º grau fazer um 'acordo de cavalheiros' e cada juízo assumir uma parte da acusação. Não há previsão legal para isso!”, reclamaram. No final, avisam que vão recorrer da decisão de fatiamento do caso, por entenderem que várias acusações foram descartadas sem argumentos juridicamente plausíveis.