60% NÃO QUERIA PEC
PEC 55 É CONTRA POVO
PEC DA MORTE
PECDOFIMDOMUNDO
SENADORES CONTRA POVO
Temer
CONTRA 60% DA OPINIÃO DOS BRASILEIROS, SENADORES APROVAM ‘PEC 55 DA MORTE ’
Contrariando a opinião pública que 60% dos brasileiros são contra a PEC 55 a proposta foi aprovada por 53 votos a favor e 16 contrários na segunda votação, que contou com 70 senadores --o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou. O governo conseguiu apenas quatro votos além dos 49 necessários para aprovar uma mudança na Constituição.
Apontada pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) como sua principal medida no campo econômico, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos públicos foi aprovada em sua última votação no Senado nesta terça-feira (13).
O resultado representa oito votos a menos a favor do governo na comparação com a primeira votação, em novembro, quando 75 senadores votaram (61 a favor e 14 contra). O senador Dário Berger (PMDB-SC) foi o único a votar a favor na primeira votação e contra na segunda.
Confira como cada um dos 70 senadores presentes votou
O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o governo obteve menos votos por conta das ausências de senadores da base. "Tivemos seis ausentes que votariam sim [a favor]", disse. "Em nenhum momento nós tivemos o risco de não ter 49 votos", afirmou.
O projeto, que congela os gastos do governo pelos próximos 20 anos, deverá ser promulgado em sessão do Congresso Nacional esta quinta-feira (15). Com a promulgação, o texto passa a ter força de lei.
A PEC tem sido duramente criticada por políticos da oposição e por setores da sociedade. Pesquisa Datafolha, divulgada hoje, apontou que a maioria dos brasileiros é contra a emenda, que foi rejeitada por 60% dos entrevistados.
O líder da oposição no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a PEC é uma proposta de austeridade econômica que vai aprofundar a crise. "Era preciso uma proposta oposta a essa. Ele [o presidente Temer] tinha que falar em aumento de investimento, aumento de gastos sociais. Foi assim que o presidente Lula enfrentou a crise de 2009", disse.
Para a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a PEC traz mudanças gravíssimas que irão retirar direitos e afetar todo o povo brasileiro. Ela defendeu alterações nas políticas cambial e monetária. "Não é possível fazer um ajuste dessa monta nas contas públicas brasileiras sem colocar os juros dentro. Estamos deixando de fora da PEC a maior despesa da União. É um ajuste capenga em cima dos pobres, protegendo o sistema financeiro", declarou.
Senadores governistas defenderam a aprovação da PEC com o argumento da necessidade de equilibrar o Orçamento. "As contas públicas brasileiras chegaram a uma situação de desequilíbrio que ameaça as futuras gerações. É consenso entre pessoas de bom senso a urgência da imposição de um freio, de um limite claro às despesas públicas", afirmou o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). "Não existe mágica. Não existe mais espaço para soluções contábeis criativas", disse.
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) também defendeu o texto e disse que a PEC traz pisos para os orçamentos da Saúde e da Educação, e não limites, como a oposição afirma. "Não há mais espaço para discursos bolivarianos que levarão o Brasil ao caos", afirmou.
Entenda a PEC
A PEC propõe limitar o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos ao percentual da inflação nos 12 meses anteriores. Na prática, a medida congela os gastos do governo, já que a reposição da inflação apenas mantém o mesmo poder de compra do Orçamento, ou seja, o governo continua podendo comprar a mesma quantidade de produtos e serviços.
O principal objetivo da proposta, segundo o governo, é conter o avanço da dívida pública por meio do controle nos gastos públicos. A ideia é que ao arrecadar, com impostos, mais do que gasta, o governo consiga reduzir o total da dívida.
Entre 2006 e 2015, a dívida pública do governo cresceu de 55,5% para 66,2% do PIB. No mesmo período, os gastos do governo foram de 16,7% para 19,5% do PIB.
O PIB (Produto interno Bruto) é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país a cada ano e serve como principal indicador do desempenho da economia.
A equipe econômica do governo também aposta na aprovação da medida como uma forma de reconquistar a credibilidade do mercado, o que atrairia investimentos e favoreceria o crescimento da economia.
Os defensores da medida apontam o desequilíbrio nas contas do governo como o principal argumento em defesa da PEC.
Este será o terceiro ano que o Brasil terá deficit nas contas públicas, ou seja, em que o governo gastou mais do que arrecadou. O Orçamento 2016 prevê um deficit de R$ 170 bilhões. Novos deficits nas contas são previstos pela equipe econômica do governo ao menos até 2018.
Se aprovada, no décimo ano de vigência da medida, o presidente da República poderá enviar projeto de lei complementar ao Congresso pedindo mudanças nas regras.
Conheça os 53 senadores que votaram a favor da PEC:
- Aécio Neves - PSDB-MG
- Aloysio Nunes - PSDB-SP
- Alvaro Dias - PV-PR
- Ana Amélia - PP-RS
- Antonio Anastasia - PSDB-MG
- Antonio Carlos Valadares - PSB-SE
- Armando Monteiro – PTB-PE
- Ataídes Oliveira - PSDB-TO
- Benedito de Lira - PP-AL
- Deca – PSDB-PB
- Cidinho Santos - PR-MT
- Ciro Nogueira - PP-PI
- Cristovam Buarque - PPS-DF
- Dalirio Beber - PSDB-SC
- Edison Lobão - PMDB-MA
- Eduardo Amorim - PSC-SE
- Eduardo Braga - PMDB-AM
- Elmano Férrer - PTB-PI
- Eunício Oliveira - PMDB-CE
- Fernando Bezerra Coelho - PSB-PE
- Flexa Ribeiro - PSDB-PA
- Garibaldi Alves Filho - PMDB-RN
- Gladson Cameli - PP-AC
- Hélio José - PMDB-DF
- Ivo Cassol - PP-RO
- José Agripino - DEM-RN
- José Aníbal - PSDB-SP
- José Maranhão - PMDB-PB
- José Medeiros - PSD-MT
- Lasier Martins - PDT-RS
- Lúcia Vânia - PSB-GO
- Magno Malta - PR-ES
- Marta Suplicy - PMDB-SP
- Omar Aziz - PSD-AM
- Otto Alencar – PSD-BA
- Pastor Valadares – PDT-RO
- Paulo Bauer - PSDB-SC
- Pedro Chaves – PSC-MS
- Pinto Itamaraty – PSDB-MA
- Raimundo Lira - PMDB-PB
- Reguffe – Sem Partido-DF
- Ricardo Ferraço - PSDB-ES
- Roberto Muniz - PP-BA
- Romero Jucá - PMDB-RR
- Ronaldo Caiado - DEM-GO
- Sérgio Petecão - PSD-AC
- Simone Tebet - PMDB-MS
- Tasso Jereissati - PSDB-CE
- Telmário Mota - PDT-RR
- Valdir Raupp - PMDB-RO
- Vicentinho Alves - PR-TO
- Waldemir Moka - PMDB-MS
- Wellington Fagundes - PR-MT
Conheça os 16 senadores que votaram contra a PEC:
- Angela Portela - PT-RR
- Dário Berger - PMDB-SC
- Fátima Bezerra - PT-RN
- Gleisi Hoffmann - PT-PR
- Humberto Costa - PT-PE
- João Capiberibe - PSB-AP
- Jorge Viana - PT-AC
- José Pimentel - PT-CE
- Kátia Abreu - PMDB-TO
- Lídice da Mata - PSB-BA
- Lindbergh Farias - PT-RJ
- Paulo Paim - PT-RS
- Paulo Rocha - PT-PA
- Regina Sousa - PT-PI
- Roberto Requião - PMDB-PR
- Vanessa Grazziotin - PCdoB-AM
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