Teori (anula) e afirma que Moro usurpou a competência do Supremo!

O supremo através de  Teori Zavascki, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, anulou gravações de telefonemas entre ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff feitas após o fim da autorização judicial e reveladas pelo juiz Sergio Moro.

A decisão, um dos trechos que não poderá ser usado como prova é a gravação em que a presidente Dilma avisa ao ex-presidente Lula que enviará assinado o termo de posse dele como ministro da Casa Civil “para usar apenas em caso de necessidade”.

Na decisão, Zavascki afirma que Moro usurpou competência do Supremo ao fazer juízo de valor sobre gravações de Lula e Dilma.
Os trecho da gravação foi divulgado por Moro depois de confirmada a nomeação de Lula e na véspera de sua posse.

“Como visto, a decisão proferida pelo magistrado reclamado em 17.3.2016 (documento comprobatório 4) está juridicamente comprometida, não ão só em razão da usurpaçde competência, mas também, de maneira ainda mais clara, pelo levantamento de sigilo das conversações telefônicas interceptadas, mantidas inclusive com a ora reclamante e com outras autoridades com prerrogativa de foro”.
“Foi também precoce e, pelo menos parcialmente, equivocada a decisão que adiantou juízo de validade das interceptações, colhidas, em parte importante, sem abrigo judicial, quando já havia determinação de interrupção das escutas”, diz trecho da decisão.
O pedido da Procuradoria Geral da República de investigação contra Dilma Rousseff permanece no Supremo.
A reclamação foi protocolada pela Presidente afastada Dilma Rousseff contra decisão da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba. No pedido, Dilma alega que houve usurpação de competência do STF, uma vez que, na interceptação telefônica que tinha como investigado principal Lula foram captadas conversas mantidas com a Presidente da República.