Juristas apresentam pedido de impeachment de Gilmar Mendes no Senado

Um grupo de juristas e representantes da sociedade civil apresentaram hoje (13) no Senado um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Os autores são os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha e Álvaro Augusto Ribeiro da Costa; a ativista de direitos humanos Eny Raymundo Moreira; e o ex-deputado e ex-presidente do PSB, Roberto Amaral.

Impeachment de Gilmar Mendes chega no Senado

No pedido, o grupo acusa o ministro de adotar "comportamento partidário", mostrando-se leniente com relação a casos de interesse do PSDB e "extremamente rigoroso" no julgamento de casos de interesse do PT e de seus filiados, "nomeadamente o ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não escondendo sua simpatia por aqueles e sua ojeriza por estes".

Para os autores, o ministro tem ofendido a Constituição, a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura ao não atuar com imparcialidade e conceder frequentes entrevistas nas quais antecipa seus votos e discute o mérito de questões sob julgamento do STF. Além disso, eles acusam Mendes de atuar de maneira desrespeitosa também durante julgamentos e utilizar o cargo a favor dos interesses do grupo político que defende. 

"O partidarismo do ministro denunciado chegou a extremos constrangedores quando do julgamento, pelo STF, da ADI 4.650-DF, interposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para arguir a inconstitucionalidade das disposições legais que permitiam, nas eleições para cargos públicos, o financiamento por empresas privadas. Com a votação, a ADI praticamente decidida, o ministro requereu vistas dos autos [com o único objetivo, como ficou patente, de impedir a conclusão do julgamento] e com ele permaneceu durante longos 18 meses, frustrando a ação do STF", cita o documento.

O pedido de impeachment cita outros exemplos de situações em que o ministro teria faltado com o decoro e agido partidariamente, como quando fez "graves acusações à Procuradoria-Geral da República e aos procuradores de um modo geral" em razão de vazamentos de delações premiadas. E ainda quando criticou a Lei da Ficha Limpa, acusando seus autores de "bêbados".

Na opinião dos autores, o ministro tenta atuar como legislador ao sugerir e reclamar mudanças na legislação eleitoral, na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral, criticando leis que "lhe cumpre aplicar".

                                         Encontro de Gilmar com Interino Michel Temer 

TestemunhasA peça arrola como testemunhas o escritor Fernando Morais, a historiadora Isabel Lustosa, o jornalista e escritor José Carlos de Assis, o ex-deputado Aldo Arantes e o historiador e professor universitário Lincoln Penna e designa o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Lavenere, como advogado para acompanhar o processo no Senado Federal. Como em outros casos, o pedido de impeachment segue para apreciação inicial do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele pode acatar, dando prosseguimento para que o Senado avalie a admissibilidade ou determinar o arquivamento da peça. Renan já recebeu pedido de impedimento de outros ministros do STF e do procurador-geral da República, e determinou o arquivamento de todos.

Brasília, 10 de setembro de 2016

Álvaro Augusto Ribeiro Costa

APÊNDICE I

28.10.2002
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar (3/10) para suspender dois processos sobre crimes de improbidade administrativa que correm na Justiça Federal contra o ministro da Fazenda, Pedro Malan, o chefe da Casa Civil da Presidência da República, Pedro Parente, e o senador José Serra. http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=59538

(em seguida, determinou o arquivamento desses processos, cujo desarquivamento seria determinado pela 1ª. Turma do Supremo em 2016:http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,supremo-desarquiva-acoes-c...)

04.02.2014
Gilmar Mendes acaba de emitir declaração pública de que acha “esquisito" petistas condenados no julgamento do mensalão conseguirem, em poucos dias, arrecadar recursos para pagar suas multas. E ainda questiona se a “vaquinha" levada a cabo por militantes do PT não seria “lavagem de dinheiro".http://www.ebc.com.br/noticias/brasil/2014/10/gilmar-mendes-cassa-direito-de-resposta-ao-pt-na-revista-veja

23.10.2014
Gilmar Mendes, com ironia, pergunta se Lula fez teste do bafômetro antes de discurso em palanque em BH http://www.tijolaco.com.br/blog/os-intocaveis/

30.08.2015
Entrevista ao Correio Brasiliense
O senhor é alvo de críticas do PT na rede social. Isso o incomoda? De vez em quando, alguém me fala, vejo. Tenho sido alvo de ataques de blogs financiados por estatais, empresas de governo. Todo mundo que é enquadrado como adversário do governo é alvo desse tipo de ataque. Acho que é uma prática flagrantemente ilegal e até fascista. Você subsidiar um suposto organismo de mídia para alvejar adversários. Subsidiar com recursos públicos.

10.07.2015
Durante o julgamento das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff, entre novembro e dezembro de 2014, o ministro do STF e do TSE, Gilmar Mendes, era o relator do processo e tomou decisões aos finais de semana, em horários que extrapolam a carga horária do Judiciário, além das próprias férias forenses - quando os ministros e magistrados se ausentam e apenas tomadas urgentes são definidas nos plantões. Seis meses passaram-se, as contas da presidente voltaram a julgamento e novo recesso forense. Ainda que respaldado pelas normas internas, Gilmar Mendes utiliza-se do exercício de substituto da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para definir pautas e agilizar o julgamento de Dilma na Corte. http://www.tijolaco.com.br/blog/o-tiro-de-festim-de-gilmar-mendes-via-ma...

20.09.2015
Próximo do senador e ex-ministro de FHC, José Serra (PSDB-SP), Mendes também tem criado vínculos com entidades que a cada dia mais flertam com o impeachment de Dilma Rousseff. A mais recente foi a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), presidida pelo peemedebista Paulo Skaf. Na última sexta-feira, o ministro participou de um evento no qual repetiu boa parte de seu voto a favor do financiamento empresarial de campanhas. Disse que o PT tinha um projeto de se perpetuar no poder e, levando em conta os desvios da Lava Jato, já teria mais de 2 bilhões de reais para usar nas campanhas eleitorais até o ano de 2038.http://brasil.elpais.com/brasil/2015/09/19/politica/1442621808_778942.html

20.09.2015
Na quarta-feira passada, quando em seu voto no caso do financiamento eleitoral ficou cinco horas criticando os petistas por serem investigados na Lava Jato, Mendes afirmou que quase se emocionava ao ver um partido que foi tão beneficiado por esquemas ilícitos pedirem a proibição da doação empresarial nas campanhas.
“O partido [PT] que mais leva vantagem, pela mais valia, para captar recursos [de campanha] agora, como madre Teresa de Calcutá, defende o encerramento das doações das empresas privadas. Quase que me emociono. Quase vou às lágrimas. É uma conversão que merece algum tipo de canonização. Será que eles nos tomam como idiotas?", disse um Mendes irônico, durante o seu voto. E completou: “A rigor esse partido [o PT] é um partido de vanguarda. Porque instalou o financiamento público de campanha antes de sua aprovação. Recursos de estatais diretamente para o partido". Um dos colegas de Corte, Marco Aurélio Mello afirmou que esses argumentos de Mendes eram “metajurídicos", extrapolavam a legislação e quaisquer decisões já tomadas anteriormente. Em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, o professor de direito Rubens Gleizer, da Fundação Getúlio Vargas, criticou o posicionamento do ministro anti-PT. “Ainda que juízes não sejam neutros, eles possuem deveres de imparcialidade que ancoram a sua legitimidade democrática. Desabafos políticos são importantes, mas são cabíveis em apenas em dois edifícios da Praça dos Três Poderes."
Os ataques ao PT chegaram ao ponto de ele acusar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que entrou com a ação contra o financiamento eleitoral, de estar atuando em nome do partido de Lula e Dilma. Mendes acusou a OAB de ser usada pelo PThttp://brasil.elpais.com/brasil/2015/09/19/politica/1442621808_778942.html

29/09/2015
O PT entrou com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar anular o pedido do vice-presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, de investigar as contas da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. Em agosto, Mendes encaminhou ofícios ao Ministério Público, à Polícia Federal e à Corregedoria do TSE pedindo investigação das contas da campanha de Dilma, apontando a suspeita de ter recebido dinheiro desviado da Petrobras.
O PT entrou com mandado de segurança no TSE argumentando que o ato de Mendes seria "ilegal" e "inconstitucional", por ferir "direito líquido e certo" da legenda. O partido defende que a prestação de contas da campanha presidencial de 2014, da qual Mendes foi relator, já foi encerrada, com decisão final. Por isso, segundo a sigla, Mendes não poderia dar novos despachos nesse processo pedindo investigação das contas. O partido defende a anulação do despacho de Mendes que pediu investigações à PF, ao MP e à corregedoria do TSE. O partido afirma ainda que todas as empresas citadas por Mendes "doaram grandes somas" ao PSDB e ao então candidato à presidência Aécio Neves (PSDB-MG). "Se as doações ocorridas ao Partido dos Trabalhadores por estas empresas são consideradas como de corrupção, logicamente que as doações ocorridas ao partido PSDB também o são", sustenta a ação.http://economia.uol.com.br/noticias/valor-online/2015/09/29/pt-quer-anular-pedido-de-gilmar-mendes-de-investigar-campanha-de-dilma.htm

26.02.2016
O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou nesta sexta-feira, 26, cópias de documentos e notas fiscais da campanha pela reeleição de Dilma Rousseff à Presidência em 2014 para que órgãos de investigação apurem possíveis irregularidades em contratos da legenda com sete empresas. O material será emitido para diligências nos Ministério Público Federal e de São Paulo, Secretaria de Fazenda de São Paulo, Secretaria da Receita Federal, Conselho de Administração de Operações Financeiras (Coaf) e Polícia Federal. O encaminhamento do ministro acata um pedido feito ao Tribunal pelo PSDB, que alega haver indícios de “irregularidade e ilegalidade na contratação e pagamento efetuado a empresas que não possuem capacidade operacional para prestar os serviços avençados pela campanha do PT". Os tucanos também afirmam haver evidências que de as empresas aparentam ser “de fachada" e foram contratadas por “exorbitantes e desproporcionais". O pedido foi feito dentro da prestação de contas do PT, da qual Mendes é relator. http://noticiasparana.com/protetor-de-corruptos/

16.03.2016
Liminar do Ministro Gilmar Mendes, obstando a posse do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil do governo da Presidente Dilma Rousseff http://jornalggn.com.br/noticia/as-anomalias-juridicas-da-liminar-de-gil...

12.05.2016
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta quinta-feira (12) a coleta de provas de uma investigação aberta sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) relacionadas a supostas irregularidades na estatal Furnas. Na mesma decisão, ele enviou o inquérito de volta ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para reavaliação.http://jornalggn.com.br/noticia/as-condicoes-de-gilmar-para-o-mensalao-t...

10.06.2016
“Figuras de expressão nacional, que deveriam guardar imparcialidade e manter decoro, tentam disseminar a ideia estapafúrdia de que o Procurador-Geral da República teria vazado informações sigilosas para, vejam o absurdo, pressionar o Supremo Tribunal Federal e obrigá-lo a decidir em tal ou qual sentido, como se isso fosse verdadeiramente possível. Ainda há juízes em Berlim, é preciso avisar a essas pessoas". http://jornalggn.com.br/mutirao/gilmar-mendes-0

APÊNDICE II

Em entrevista a Mario Sergio Conti na GloboNews, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes comentou a ação que julga a constitucionalidade do financiamento privado das campanhas eleitorais. Há mais de um ano, o ministro pediu vistas do processo. “Eu pedi vistas porque eu senti que a matéria não estava madura e que havia a intenção sub-reptícia de discutir a aplicação da própria decisão já naquelas eleições, de 2014, que já estavam em curso", disse. “Percebi também que a própria ação tinha uma lógica político-partidária, talvez até para levar a uma anistia para malfeitos, que agora se verificam. Se imaginava que a adoção do novo modelo, a proibição da doação privada iria anistiar os malfeitos deste chamado Petrolão", explicou. O ministro do STF declarou ainda que a decisão não é antidemocrática e que vai trazer o voto no final de junho para ser discutido no segundo semestre (http://g1.globo.com/globo-news/noticia/2015/06/gilmar-mendes-vai-votar-a...)

O ministro visitou a redação da revista eletrônica Consultor Jurídico na tarde desta sexta-feira (24/4), e falou sobre a questão do financiamento de campanha, discutida na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650. “É chato esse papel que eu fiz de pedir vista dos autos, mas eu o fiz com grande consciência", desabafa. E continua: "Hoje, quando formos discutir sobre isso, saberemos muito mais sobre questões importantes, como o que vem sendo exposto na [operação] ‘lava jato’, por exemplo". Para o ministro, parar um ano para refletir sobre algo dessa gravidade “não é nada abusivo". Se o STF tivesse decidido em abril de 2014 sobre o tema, já teria, logo em seguida, que resolver se aquilo se aplicaria às eleições de 2014, quando as campanhas já estavam estruturadas financeiramente. E isso, segundo Gilmar Mendes, geraria uma séria insegurança jurídica (http://www.conjur.com.br/2015-abr-24/gilmar-mendes-pedido-vista-amadurec...)

Diário de Pernambuco (cf. Agência Estado)
Publicação: 16/04/2015
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) ..... ironizou a ideia de que mudar o sistema de financiamento de campanhas eleitorais causaria o fim da corrupção. ........ Não é o modelo que vai resolver esse tipo de questão", disse o ministro.................
O ministro disse que o financiamento empresarial já foi proibido no Brasil, mas liberado posteriormente porque a "regra era o caixa dois". "Nós devemos ter muita cautela nesse processo de reforma e ter consciência de que nós não podemos ser indiferentes às próprias experiências históricas", disse o ministro.
O ministro disse não se impressionar com "bateção de lata" e com "blogs de aluguel". "Eu sou blindado. Não estou preocupado com a opinião pública. O Tribunal não servirá de nada se não tiver um juiz que tenha coragem de dar um habeas corpus, de pedir vista. É preciso que tenha um juiz que tenha coragem de pedir vista", disse. (http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2015/04/16/int...)

Após realizar palestra sobre Justiça Criminal em São Paulo nesta sexta-feira (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que aguarda uma definição do Congresso sobre a reforma política para votar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.650, que proíbe o financiamento empresarial de campanhas eleitorais.
Mendes é acusado por movimentos sociais de adiar o julgamento, já que há mais de um ano – em 2 de abril de 2014 – pediu vistas do processo quando as doações de pessoas jurídicas a campanhas estavam prestes a ser consideradas inconstitucionais por seis votos a um. Apesar das campanhas e pressão para que devolva a ação, ao que parece o magistrado não pretende dar o braço a torcer e retomar tão cedo a votação.
Hoje, na capital paulista, o ministro deixou claro o seu posicionamento. “A ação voltará ao plenário, estamos examinando todos os aspectos. É uma matéria bastante complexa, talvez estejamos dando uma resposta muito simples. Nós temos que saber antes o que o Congresso está discutindo, qual é o modelo eleitoral, para saber qual é o modelo de financiamento adequado", afirmou.
É importante destacar que o regimento interno do STF determina a devolução dos processos em menos de 30 dias, o que significa que Mendes está infringindo a regra. Quanto à votação favorável à Adin, ele declarou que esses votos são provisórios e, portanto, acredita numa mudança do resultado (http://www.revistaforum.com.br/blog/2015/04/gilmar-mendes-diz-que-so-vot...)

Nesta terça-feira (24.2.2015) ele justificou a demora em se pronunciar dizendo que não é possível discutir financiamento de campanha sem a definição do sistema eleitoral. “Eu acredito que não dá para discutir financiamento de campanha sem definir qual é o sistema eleitoral. Nós temos que discutir isso de maneira ampla", disse Mendes durante sessão temática do Senado destinada a discutir propostas de reforma política http://www.vermelho.org.br/noticia/259433-1).

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (30.4.2015) que deve liberar “até o meio do ano" seu voto vista no julgamento sobre proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas (http://www.ebc.com.br/noticias/politica/2015/04/gilmar-mendes-libera-vot...)

29/05/2015
Para Gilmar Mendes, texto aprovado no Congresso pode comprometer ação do STF
Talita Fernandes e Beatriz Bulla
Tags: STF MENDES FINANCIAMENTO DE CAMPANHA

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia que a aprovação de emenda que inclui o financiamento privado de campanha pelo Congresso pode inviabilizar parte de uma ação sobre o tema que está tramitando na Corte.
"Se essas alterações para financiamento de campanha forem aprovadas, creio que inviabiliza somente o conteúdo da Adin que trata de financiamento de campanha, mas a ação como um todo é bem mais ampla", disse o ministro. http://atarde.uol.com.br/politica/noticias/1684724-para-gilmar-mendes-te...

O Tempo
PUBLICADO EM 30/06/15 - 20h41
Dois meses depois de prometer que liberaria seu parecer sobre o financiamento público de campanhas em junho, o ministro Gilmar Mendes voltou atrás e afirmou nesta terça-feira (30) em BH que não tem prazo para emitir seu veredito sobre o assunto. ...........................
Segundo ele, quem reclama do pedido de vistas "não é a OAB e sim o PT". Isso porque, segundo ele, a aprovação serviria como um álibi para os maus feitos do partido.Ainda segundo Gilmar Mendes, a demora seria “normal". "Alguns ministros pediram vistas porque me parecia que havia uma certa precipitação e as consequências seriam graves para o sistema".Para ele, a sensação é que o PT queria ver logo o fim do financiamento aprovado para apresentar como um álibi para seus erros. “Me parece que esse argumento da OAB, não era da OAB, mas do PT. É um argumento álibi. Olha, nós fizemos tantas trapalhadas que agora vamos defender o financiamento público, ou o financiamento apenas de pessoas. É como se estivéssemos votando uma anistia. Fizemos muitas coisas erradas, mas agora o STF veio e reconheceu que é inconstitucional e todos nós estamos absolvidos. Não há absolvição para ninguém. Quem fez coisa errado tem que pagar", apontou.http://www.blogdacidadania.com.br/2014/02/gilmar-mendes-deveria-ser-proc...

23.10.2014
Gilmar Mendes, com ironia, pergunta se Lula fez teste do bafômetro antes de discurso em palanque em BH http://brasil.elpais.com/brasil/2015/09/19/politica/1442621808_778942.html)

27.11.2015
Lê-se no Estadão que o ministro Gilmar Mendes, do STF e do TSE, falando hoje sobre compra de votos (juridicamente, “captação de sufrágio") disse que “dispõe-se da possibilidade de fazer políticas públicas para aquela finalidade. Aumentar Bolsa Família em ano eleitoral, aumentar o número de pescadores que recebem a Bolsa Defeso".

04.12.2015
GM acusa o PT de “fraude"
(http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/gilmar-mendes-acusa-p...)

24.05.2016
“Não vi isso [tentativa de obstruir a Lava Jato]. A não ser, uma certa impropriedade em relação à referência ao Supremo. Sempre vem essa história: já falei com os juízes ou coisa do tipo. Mas é uma conversa entre pessoas que tem alguma convivência e estão fazendo análise sobre o cenário numa posição não muito confortável". (http://www.tijolaco.com.br/blog/gilmar-mendes-e-o-supremo-e-ja-absolveu-...)

10.06.2016, Globo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta sexta-feira (10), no Rio de Janeiro, que o Senado e a Câmara podem se recusar a chancelar os pedidos de prisão dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os pedidos de prisão dos três parlamentares do PMDB e do ex-presidente da República José Sarney, apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vieram à tona na última terça-feira (7) por meio de reportagens do jornal "O Globo" e da TV Globo. "Para que haja a prisão, é preciso que se caracterize o flagrante delito, e essa é uma das questões que se deve examinar".

10.06.2016, Valor Econômico
"Com todas as críticas, os embates se dão dentro dos marcos constitucionais", disse o ministro nesta sexta-feira, durante palestra na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ). Para Mendes, o impeachment presidencial está "a caminho de se concretizar". "A realidade fiscal não aceita desaforos. (http://www.valor.com.br/politica/4596367/gilmar-mendes-impeachment-esta-...)

29.06.2016, Valor Econômico, p. A12:
1.(…)"Quem propôs a ação [a DIN da OAB] estava defendendo interesses eleitorais do PT, que queria se livrar da mensagem de ser uma legenda corrupta e para obter o voto em lista — que é fácil com o financiamento público".
2. “(…) Chegou um momento em que eu tive que dizer com toda a clareza que nós estávamos discutindo um problema que não podíamos resolver, que era a falta de votos dela [da pres Dilma]. Começasse [a chamada dos deputados, a partir do Sul ou do Norte] o resultado é que ela teve 137 votos".

24.08.2016, Estado de São Paulo, p. A4
Em uma das mais contundentes manifestações feitas contra procuradores da Lava Jato por um membro do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes afirmou ontem que “é preciso colocar freios" na conduta dos investigadores". .......Gilmar também criticou o pacote de dez medidas de combate à corrupção, que tramita atualmente no Congresso......Segundo Gilmar, uma das propostas previstas no pacote é coisa de um “cretino absoluto": “veja as dez propostas que apresentaram. Apresentaram uma delas que eiz eu prova ilícita feita de boa-fé deve ter validade. Imaginem vocês que amanhã se possa justificar o crime de tortura porque fiz de boa-fé."

24.8.2016, editorial da Folha de São Paulo
Mesmo não sendo conhecido por continência verbal, Mendes fez emprego de vocabulário inusualmente ácido contra a PGR: “Já estamos nos avizinhando do terreno perigoso de delírios totalitários. Me parece que os [procuradores da Lava Jato] estão possuídos de um tipo de teoria absolutista de combate ao crime a qualquer preço". via cgn