Gilmar Mendes - Questiona prisão de Cunha

“Nem sei se há razões para a prisão de Eduardo Cunha”, diz Gilmar Mendes

Do ministro Gilmar Mendes em entrevista à Exame:

O juiz Sérgio Moro determinou a prisão do ex-deputado Eduardo Cunha com uma certa rapidez. O STF adota mais cautela. Há alguma intenção de dar mais celeridade à resolução de processos de políticos no Supremo?

Os processos no Supremo tem a devida celeridade. Foi o Supremo que julgou casos importantes de corrupção, como o mensalão. O Supremo é um colegiado. Nós ficamos vários meses julgando o mensalão e dedicados exclusivamente a isso. Não se pode comparar a atividade do Tribunal com o trabalho de um juiz que se dedica só a esse tema. O ministro Teori, que é o relator dos processos da Lava Jato, está cuidando desses casos e de tudo mais que lhe é atribuído. Ele não está fora da distribuição do Tribunal.

Mas o STF ainda não tem provas consistentes contra Cunha?

Ele era deputado. A Constituição diz que só pode ocorrer prisão de parlamentar em caso de flagrante delito. Portanto, o Supremo não poderia decretar a prisão de Cunha sem a devida análise. Nem sei se há razões para a prisão de Eduardo Cunha agora. O juiz Moro decretou, mas isso terá que ser examinado pelas instâncias competentes.

A prisão preventiva não ocorre porque a gente acha que alguém merece ser preso. Ela tem pressupostos como a ameaça de fuga, obstrução de justiça. São pressupostos muito claros na Legislação.

Eu avalio a Lava Jato como uma operação muito digna e adequada. É preciso ressaltar que foi a responsável por revelar as entranhas do sistema política brasileiro. A decisão de Moro de prender Cunha será examinada.

Na sexta-feira, um grupo de dezoito dos 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) protocolou um ofício no gabinete da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, manifestando 'desconforto profissional e pessoal' diante de declarações dadas por Gilmar, de que a Corte do Trabalho 'desfavorece as empresas em suas decisões' e que há um 'aparelhamento' da Justiça do Trabalho por 'segmentos do modelo sindical'.

"Tenho muito apreço pela Justiça do Trabalho, reconheço que ela cumpre uma função muito importante em um Brasil cheio de assimetrias, mas hoje há notícias de distorções que precisam ser discutidas publicamente", disse Gilmar Mendes nesta segunda.

Ele citou, como exemplo, 'o não reconhecimento dos acordos coletivos'.

"Às vezes, tem-se o propósito de superproteger o trabalhador como se fossem sindicatos fortíssimos, bem estruturados, e não se tem o reconhecimento de acordos coletivos", destacou Gilmar Mendes. "É uma forma de superproteção."

Segundo o ministro, 'há também uma notória resistência ao cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal, supervalorizando sua própria jurisprudência'.

"Reitero que não vai aqui nenhuma crítica pessoal aos ministros ou aos magistrados do Trabalho, a ideia é colocar o debate", ponderou Gilmar Mendes. "Interessa é discutir, colocar à mesa as questões institucionais ligadas à jurisprudência do Supremo. Quero continuar discutindo a competência sobre essas questões relevantes para o País."

"Quando digo que a Justiça do Trabalho não pode perder de vista não só a proteção do empregado, mas tem que garantir também a empregabilidade, quero apenas alertar que o grande desafio no mundo contemporâneo, diante da revolução tecnológica que vivemos, é a empregabilidade."

O ministro advertiu para as consequências 'da criação de um poder de superproteção (aos trabalhadores)'.