STF -Supremo Tribunal de Justiça pode tirar Renan da Presidência do Senado

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou a favor de que réus no Supremo não possam ocupar as presidências da Câmara ou do Senado, cargos que estão na linha direta de substituição do presidente da República. O julgamento foi interrompido nesta quinta-feira (3) após o ministro Dias Toffoli pedir vista do processo.

                                              Decisão de STF ameaça Renan Calheiros .

O pedido de Toffoli interrompeu o julgamento após seis dos oito ministros que participavam da sessão votarem a favor da ação. Não há prazo para que o caso volte à pauta de julgamentos do Supremo. O tribunal possui 11 ministros. 

A ação pode, em tese, ameaçar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é investigado em inquéritos ligados à Operação Lava Jato, e já teve denúncia oferecida contra ele por acusação de ter tido despesas pessoais pagas por uma empreiteira. No entanto, o STF ainda não abriu processo contra Renan e ele não é réu. O mandato de Renan na presidência do Senado termina em fevereiro.

O relator da ação, o ministro Marco Aurélio, iniciou a votação favorável à proibição de que réus ocupem os cargos da linha sucessória da Presidência da República. "Aqueles que figurem como réu em processo crime no Supremo Tribunal Federal não podem ocupar cargo cujas atribuições constitucionais incluam a substituição do presidente da República", afirmou o relator.

Marco Aurélio foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello. O ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido de participar do julgamento "por motivo pessoal", segundo afirmou. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não participaram da sessão.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou, através de sua assessoria de imprensa, que não está afetado pela manifestação dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que já formaram maioria na decisão de que réus em ação penal não podem assumir cargos na linha sucessória da Presidência da República.

"O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não é réu em qualquer processo judicial e, portanto, não está afetado pela manifestação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda inconclusa", diz a nota.

Seis dos 11 ministros do STF votaram por essa posição. O ministro Dias Toffoli pediu vista e o julgamento não tem data para ser retomado.

Leia nota na íntegra:

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não é réu em qualquer processo judicial e, portanto, não está afetado pela manifestação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda inconclusa.

O presidente do Senado responde a inquéritos e reitera que todos são por ouvir dizer ou interpretações de delatores.

O presidente lembra ainda que todos os processos serão arquivados por absoluta ausência de provas, exatamente como foi arquivado o primeiro inquérito.

Assessoria de Imprensa
Presidência do Senado Federal